Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para fornecer a melhor experiência no nosso website. Política de Privacidade
PT EN

Protocolo Água e Saúde

2018.09.10

Documento dos objetivos do Protocolo Água e Saúde em consulta até ao dia 22 de outubro

No âmbito dos requisitos do Protocolo sobre Água e Saúde à Convenção de 1992, relativa à proteção e utilização dos cursos de água transfronteiriços e dos lagos internacionais (designado adiante como 'Protocolo') é necessário traçar objetivos nacionais e ou locais, devendo para isso ser fixadas e divulgadas, para cada um desses objetivos, as metas e os respetivos indicadores para avaliar os níveis de eficácia.

De acordo com os requisitos do Protocolo, no estabelecimento dos referidos objetivos devem ser adotadas as disposições adequadas para assegurar a participação do público, e garantir que o resultado dessa participação seja devidamente ponderado. Assim, a aprovação oficial dos mencionados objetivos e metas nacionais é precedida de um procedimento de divulgação/consulta pública.

O documento que estabelece os objetivos para Portugal relativos ao Protocolo foi elaborado por um grupo de trabalho constituído por elementos da ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, APA - Agência Portuguesa do Ambiente e DGS - Direção-Geral da Saúde.

Neste contexto, a ERSAR promove por um período de 30 dias, entre 10 de setembro e 22 de outubro de 2018, o procedimento de consulta do documento que estabelece os objetivos relativos ao Protocolo. Simultaneamente, terá ainda lugar uma sessão de participação pública, que pretende reunir representantes dos principais stakeholders do sector.

Decorrido o período de consulta, a ERSAR elaborará e publicitará na sua página de Internet um relatório de análise dos comentários e sugestões formulados, fundamentando as decisões tomadas.

Consulte aqui os documentos em consulta pública.


 

 

Sessões de esclarecimento sobre a Recomendação Tarifária dos Serviços de Águas (RTA) – Inscrições abertas para junhohttps://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/sessoes-esclarecimento-rta-jun2022.aspxSessões de esclarecimento sobre a Recomendação Tarifária dos Serviços de Águas (RTA) – Inscrições abertas para junhoA ERSAR irá realizar cinco sessões de esclarecimento sobre a Recomendação Tarifária dos Serviços de Águas (RTA), nos dias 21, 23, 28, 29 e 30 de junho.2022-06-02T23:00:00Z
A água da torneira é segura em Portugalhttps://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/agua-da-torneira-segura-em-Portugal.aspxA água da torneira é segura em PortugalA ERSAR publica o relatório anual do controlo da qualidade da água referente aos dados de 2020.2021-09-28T23:00:00Z
A ERSAR publica o relatório anual de caracterização dos serviços de águas e resíduoshttps://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/rasarp-edicao2021-volume1.aspxA ERSAR publica o relatório anual de caracterização dos serviços de águas e resíduosJá se encontra disponível o Volume 1 do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP 2021), que sintetiza a informação mais relevante referente à caracterização e evolução do setor, referenciada a 31 de dezembro de 2020, incluindo a avaliação da qualidade do serviço prestado aos utilizadores, o benchmarking do desempenho das entidades gestoras, a monitorização legal e contratual e o enquadramento económico-financeiro do setor.2022-02-17T00:00:00Z
Consulta Pública - Projeto de Regulamento Tarifário dos Serviços de Águashttps://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/consulta-publica-projeto-rta.aspxConsulta Pública - Projeto de Regulamento Tarifário dos Serviços de ÁguasERSAR disponibiliza o Projeto de Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas (RTA) para efeitos de consulta pública.2018-12-14T00:00:00Z