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Parâmetros regulatórios genéricos para determinação dos proveitos permitidos para 2016 - 2018

2015.12.16

Deliberação do Conselho de Administração da ERSAR após a realização de audiência prévia de interessados.

Na sequência da realização de audiência prévia de interessados, a ERSAR publicita a deliberação final sobre os parâmetros regulatórios genéricos para determinação dos proveitos permitidos no âmbito do Regulamento Tarifário para o serviço de gestão de resíduos urbanos para o período regulatório 2016 - 2018.

Estes parâmetros incluem a taxa de remuneração dos ativos e respetivas componentes (taxa de juro sem risco, estrutura de financiamento regulatória, beta dos capitais próprios, prémio de risco de mercado, taxa de remuneração dos capitais alheios e taxa de imposto) e as taxas de variação do IHPC.

A presente deliberação é dirigida às entidades gestoras concessionárias de sistemas multimunicipais com capitais maioritariamente privados.