A ERSAR publicou o Guia Técnico n.º 26 com o título "Implementação de Sistemas Pay-As-You-Throw (PAYT)", que é acompanhado de um simulador e de um modelo de plano de implementação de sistemas de tipo PAYT.
A aplicação do princípio do poluidor-pagador pela diferenciação de sistemas de tarifação consoante a produção de resíduos através de sistemas de tipo pay-as-you-throw (PAYT) é reconhecida pelas mais-valias que apresenta em termos ambientais (enquanto estímulo para a redução da produção de resíduos e aumento da reciclagem), de equidade entre utilizadores e de equilíbrio económico-financeiro das entidades gestoras.
A implementação de sistemas PAYT foi recentemente prevista no Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR) e no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020), que comete à ERSAR a promoção de medidas para o seu reforço, associadas aos objetivos de "Prevenção da produção e perigosidade dos Resíduos Urbanos" e de "Reforço dos instrumentos económico-financeiros".
Estas preocupações encontram-se vertidas no Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos aprovado pela ERSAR. Acresce que o simulador disponibilizado pela ERSAR para a definição de tarifas dos serviços de resíduos aplicáveis aos utilizadores finais prevê também a adoção de sistemas PAYT.
Verifica-se, contudo, que a implementação deste tipo de sistemas não tem ainda expressão em Portugal. Assim, considerando as atribuições e competências da ERSAR neste contexto, bem como a importância e premência de que a temática se reveste, promoveu-se o desenvolvimento do presente guia técnico que se pretende que constitua uma ferramenta de apoio à implementação deste tipo de sistemas, contribuindo para o aumento da capacitação técnica e do conhecimento nesta área e como suporte à tomada de decisão, bem como à divulgação de informação.
Consulte o Guia Técnico n.º 26 – Implementação de Sistemas Pay-As-You-Throw (PAYT) na secção "Publicações > Publicações técnicas > Guias" deste website.
Simulador