O Volume 1 integra-se no Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal de 2020 (RASARP 2020) e visa sintetizar a informação mais relevante sobre este setor nas várias vertentes da atividade regulatória.
Apesar da atual conjuntura de emergência de saúde pública ocasionada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19) ter colocado inúmeros desafios ao normal funcionamento das diferentes atividades da nossa sociedade, e em particular aos serviços regulados, o processo de reporte de dados que constituíram a base para este relatório ocorreu de forma muito satisfatória, uma vez que, independentemente do período pandémico que o País e o mundo atravessam, da derrogação dos prazos previstos e das limitações subjacentes, todas as entidades gestoras cumpriram com o solicitado, permitindo que o ciclo de regulação da qualidade do serviço se fechasse e, assim, que fosse concluída esta avaliação anual, nas várias vertentes do processo regulatório da ERSAR, comprovando-se, mais uma vez, a capacidade e maturidade do setor.
Como principais destaques, refira-se que ao nível da qualidade do serviço continua a assistir-se ao aumento da percentagem de indicadores com avaliação positiva e mediana nos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, que desta vez foram acompanhados pela gestão de resíduos urbanos, que retomou a tendência de crescimento, após alguns anos de estagnação.
A "acessibilidade económica" em todos os serviços continua a ser o indicador que, de forma perentória, se destaca pela positiva, apesar de muitas vezes ser acompanhado por maus resultados na cobertura de gastos, em particular nas entidades gestoras que operam em regime de gestão direta (serviços municipais, municipalizados e associações de municípios), onde se registam níveis muito elevados de água não faturada, na sua maioria devido a perdas reais.
De destacar ainda os desempenhos positivos consistentes nos indicadores "Água segura", "Ocorrência de falhas no abastecimento" e "Acessibilidade física do serviço" e a clara oportunidade de melhoria nos indicadores "Adesão ao serviço" e "Reabilitação de condutas", no abastecimento de água, "Ocorrência de inundações", "Controlo de descargas de emergência", "Reabilitação de coletores" e "Ocorrência de colapsos estruturais em coletores", no saneamento de águas residuais, e "Lavagem de contentores" (alta), "Reciclagem de resíduos de recolha seletiva" (alta), "Reciclagem de resíduos de recolha indiferenciada" (alta), "Valorização de resíduos por TMB" (alta) e "Cobertura dos gastos" (baixa), na gestão de resíduos urbanos.
No que respeita aos encargos mensais suportados pelas famílias portuguesas em 2019 com estes serviços, verifica-se que o utilizador final teve, em média, para um consumo de 10 m3, um encargo mensal de 25,07 €, sendo o abastecimento de água o serviço que acarreta mais custos (44,9 %), seguido do saneamento de águas residuais (34,6 %) e gestão de resíduos urbanos (20,5 %).
Na monitorização legal e contratual das entidades gestoras, continuam a existir necessidades de melhoria, quer na publicação e atualização dos regulamentos de serviço (em um terço das entidades gestoras), quer na legalização da sua situação contratual (em 15 entidades gestoras).
Considerando o peso que o recurso à subcontratação de serviços tem no setor, este ano o RASARP inclui conteúdos novos dedicados à analise dos serviços em outsourcing, tendo-se verificado que, em 2019, a maioria das entidades gestoras recorreu à externalização de serviços para executar pelo menos uma parte dos serviços sob sua gestão, destacando-se, no setor das águas, as atividades de realização de análises à qualidade da água e de operação e manutenção de infraestruturas, e na gestão de resíduos urbanos, as atividades de recolha indiferenciada de resíduos, lavagem de contentores e controlos de acessos e pesagens.
Com a publicação deste volume dá-se por concluída a edição de 2020 do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP 2020), que se insere nas atividades de divulgação de informação por parte da ERSAR sobre os serviços de águas e resíduos em Portugal continental e é editado anualmente em dois volumes:
| Volume 1 – Caraterização do setor de águas e resíduos
Sintetiza a informação mais relevante sobre os serviços de águas e resíduos no ano de 2019, referenciada a 31 de dezembro. Neste volume é feita a caraterização e evolução do setor, dos seus principais intervenientes e principais números em termos de recursos que o compõem, a apresentação dos principais resultados da qualidade do serviço prestado ao utilizador, sendo também disponibilizada a avaliação comparada (benchmarking) do desempenho das entidades gestoras, a análise económica e financeira dos serviços, a análise da relação das entidades gestoras com os utilizadores e a apresentação dos principais resultados no que respeita à monitorização legal e contratual das entidades gestoras.
Publicado em setembro de 2020, o Volume 2 sintetiza a informação mais relevante relativa à qualidade da água fornecida aos utilizadores pelas entidades gestoras no ano de 2019, referenciada a 31 de dezembro.
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É expectativa da ERSAR que o RASARP 2020 possa continuar a constituir um relevante elemento de apoio aos decisores e uma fonte de informação para todos os intervenientes do setor, preparando-o para os desafios que o novo enquadramento estratégico, atualmente em fase de revisão, irá introduzir.
Para qualquer esclarecimento adicional poderá contactar-nos através do e-mail: geral@ersar.pt.