A aplicação do princípio do poluidor-pagador pela diferenciação de sistemas de tarifação consoante a produção de resíduos através de sistemas de tipo pay-as-you-throw (PAYT) é reconhecida pelas mais-valias que apresenta em termos ambientais, de equidade entre utilizadores e de equilíbrio económico-financeiro das entidades gestoras. Contudo, a implementação deste tipo de sistemas não tem ainda expressão em Portugal, pese embora se trate de uma preocupação que tem vindo a ser espelhada em diversos instrumentos relevantes para o setor.
Tendo presentes as atribuições e competências da ERSAR neste contexto, bem como a importância e premência de que a matéria se reveste, realizou-se a 15 de dezembro um workshop de reflexão alargada sobre esta temática envolvendo os agentes do setor.
A referida sessão teve lugar nas instalações gentilmente cedidas pela LIPOR. O Workshop contou com 126 participantes em representação de 66 entidades, entre as quais 48 entidades gestoras em baixa. Estiveram igualmente presentes entidades gestoras em alta, empresas prestadoras de serviços do setor, organismos da Administração, Universidades e meio académico e a Deco.
De entre os aspetos abordados, destaca-se a apresentação dos sistemas PAYT como instrumento para a gestão de resíduos e para a mudança de comportamentos (Prof.ª Graça Martinho), referindo-se o seu enquadramento no contexto de outros instrumentos do setor, com enfoque no PERSU 2020 e no Regulamento Tarifário de Resíduos. A este propósito, o Dr. Eduardo Proença (ERSAR) apresentou o simulador disponibilizado no Portal da ERSAR para a definição de tarifas dos serviços de resíduos aplicáveis aos utilizadores finais.
No contexto do estudo “Implementação do princípio do poluidor-pagador no setor dos resíduos”, promovido pela ERSAR, o Dr. João Simão Pires referiu-se às funções de recuperação de custos, de equidade e de incentivo para o utilizador associadas à adoção de sistemas PAYT e salientou que a estratégia para a sua adoção depende do ponto de partida e das prioridades delineadas, designadamente, a nível político.
Foram apresentadas pela Eng.ª Paula Santana e pelo Eng.º Miguel Nunes algumas notas relativamente às recentes visitas efetuadas pela ERSAR a Espanha (Argentona e Barcelona) e à Bélgica (Liège - INTRADEL e Leuven - ECOWERF) e aos contactos promovidos junto da Agência de Resíduos da Catalunha (ARC) e da Agência de Resíduos da Flandres (OVAM).
Foram igualmente apresentados os projetos para aplicação dos modelos PAYT da Maiambiente (Eng.ª Mónica Ferreira), da Câmara Municipal de Óbidos (Eng.ª Catarina Canha) e da Câmara Municipal de Guimarães (Eng.ª Dalila Sepúlveda), estando esta última entidade a projetar implementar esse sistema já em 2016. O programa contou ainda com uma comunicação sobre aspetos técnicos, tecnológicos e económico-financeiros relativamente à implementação deste tipo de sistemas, ilustrada com alguns exemplos de Itália, efetuada pelo Eng.º Luca Torresan.
O painel de debate foi moderado pelo Dr. Fernando Leite (LIPOR), que apresentou algumas reflexões relativamente ao sistema tarifário PAYT para o Município da Maia, e contou com a participação do Vereador Filipe Araújo (Câmara Municipal do Porto), do Vereador Amadeu Portilha (Câmara Municipal de Guimarães) e do Dr. João Simão Pires (Católica Lisbon School of Business & Economics).
A encerrar a sessão, a Eng.ª Filomena Lobo (ERSAR) efetuou um balanço ao trabalho desenvolvido e referiu-se aos próximos desafios, designadamente no âmbito do cumprimento dos objetivos e medidas do PERSU 2020. Referiu-se igualmente a diversas iniciativas a dinamizar a breve prazo pela ERSAR, tais como:
- A realização, em 2016, de sessões de reflexão sobre as temáticas complementares tais como a recuperação de custos, o estudo de métodos de tarifação alternativos à indexação ao consumo de água e a melhoria da eficiência;
- A discussão em torno da pertinência de elaboração de um guia técnico de implementação de sistemas PAYT;
- A promoção de uma plataforma para a troca de informação relativamente a projetos PAYT. No imediato, poderão ser enviados elementos ou questões decorrentes da presente sessão por e-mail para paula.santana@ersar.pt ou miguel.nunes@ersar.pt.
Divulgamos aqui as apresentações efetuadas, bem como os elementos de suporte disponibilizados pelos oradores e o registo fotográfico do evento.