ERSAR promove acesso equitativo à água e ao saneamento em Portugal

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos promoveu, no dia 25 de fevereiro, na Fundação Calouste Gulbenkian, um workshop sobre o tema “Acesso equitativo à água e ao saneamento em Portugal”.

O workshop teve como principal objetivo a avaliação do estado atual do País relativamente a esta matéria. Recorde-se que, em 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o acesso à água e ao saneamento como direitos humanos, pelo que este debate se revela de grande importância para avaliar o estado atual do País no que se refere à implementação de medidas para assegurar esses direitos a todos os cidadãos.

Neste workshop foram apresentados e analisados os resultados do projeto europeu “Acesso equitativo à água e saneamento na região Pan-europeia”, que testou uma metodologia de avaliação do grau de implementação do acesso equitativo à água e saneamento e no qual a ERSAR tem constituído o ponto focal em representação de Portugal. O projeto surge sob impulso da França no quadro do Protocolo sobre Água e Saúde à Convenção relativa à Proteção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais e é coordenado pela Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa e pela Organização Mundial de Saúde. Os outros casos de estudo deste projeto são a França (região de Île-de-France) e a Ucrânia.

Pretendeu-se neste workshop reunir os principais intervenientes no setor dos serviços de águas e outras entidades associadas à implementação dos direitos humanos em Portugal, com o objetivo de discutir medidas em termos de políticas públicas para consolidar a implementação do direito à água e ao saneamento em Portugal.