Consulta Pública n.º 2/2020 - Projeto de Regulamento que visa alterar o Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos (RTR)

A ERSAR submete o Projeto de Regulamento que procede à alteração ao Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos (RTR) a consulta pública, até 27 de novembro de 2020 (inclusive).

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Os comentários e sugestões devem ser enviados, por escrito e em língua portuguesa, preferencialmente por correio eletrónico para o endereço consulta.publica@ersar.pt, identificando-se no assunto "Consulta Pública n.º 2/2019 – Projeto de Regulamento que procede à alteração ao Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos (RTR)".

Encerrada a consulta, a ERSAR procederá à apreciação dos comentários e sugestões apresentados pelos interessados e, com a aprovação da versão final do regulamento, disponibilizará um relatório contendo referência a todos os contributos recebidos, bem como uma apreciação global que reflita o entendimento desta entidade reguladora sobre os mesmos e os fundamentos das opções tomadas.