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Concluída Consulta Pública n.º 6/2019 - Definição dos valores de Água Não Faturada para efeitos de repercussão da Taxa de Recursos Hídricos (ano 2020)

2020.01.30

A reforma da fiscalidade verde criou um mecanismo de incentivo à redução de perdas de água nos sistemas de abastecimento, que limita a repercussão da taxa de recursos hídricos (TRH) no utilizador final, incentivando as entidades gestoras a melhorarem as suas redes.

O valor das componentes A, U e S da TRH repercutido sobre o utilizador final pelo sujeito passivo deve ser calculado considerando o valor de água não faturada (ANF) definido anualmente pela ERSAR para cada tipo de entidades gestoras, tendo em conta os objetivos de eficiência definidos para a gestão dos serviços de abastecimento de água.

Assim, em cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 5.º-A do Decreto-Lei n.º 97/2008 de 11 de junho e ponderados os contributos recebidos no âmbito da consulta pública, a ERSAR estabelece e divulga os valores de ANF para 2020.



 

 

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A água da torneira é segura em Portugalhttps://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/agua-da-torneira-segura-em-Portugal.aspxA água da torneira é segura em PortugalA ERSAR publica o relatório anual do controlo da qualidade da água referente aos dados de 2020.2021-09-28T23:00:00Z
Publicação da Recomendação sobre "conteúdo do relatório anual relativo ao cumprimento do contrato de concessão no âmbito das comissões de acompanhamento"https://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/publicacao-recomendacao-012023.aspxPublicação da Recomendação sobre "conteúdo do relatório anual relativo ao cumprimento do contrato de concessão no âmbito das comissões de acompanhamento"A ERSAR disponibiliza a Recomendação n.º 1/2023 dirigida às comissões de acompanhamento das concessões (CAC).2023-01-26T00:00:00Z
Anúncio de Recrutamento de Coordenador(a) para o Departamento de Gestão de Tecnologias e Informação (Ref.ª 14-DGTI/2023)https://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/anuncio-recrutamento-coordenador-ref14dgti2023.aspxAnúncio de Recrutamento de Coordenador(a) para o Departamento de Gestão de Tecnologias e Informação (Ref.ª 14-DGTI/2023)A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) pretende recrutar Coordenador(a) em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com possibilidade de posterior integração nos quadros de pessoal, nos termos previstos no Regulamento de Organização Interna e dos Cargos Dirigentes, disponível no site desta Entidade.2023-02-03T00:00:00Z