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ERSAR publica o 2.º Relatório de monitorização do Protocolo sobre a Água e Saúde

2023.07.03

O Protocolo Água e Saúde, da UNECE/OMS Europa, visa promover, a nível nacional e em contextos transfronteiriços e internacionais, os níveis adequados da proteção da saúde e do bem-estar humanos, individuais e coletivos, num quadro de desenvolvimento sustentável, através de uma melhor gestão da água, incluindo a proteção dos ecossistemas aquáticos e a prevenção, controlo e redução das doenças relacionadas com a água.

​O acesso à água potável é crucial para a saúde pública, sendo evidentes as melhorias no estado da saúde de uma população quando passam a ter acesso a água com qualidade adequada para o consumo humano. Em Portugal, há muitos anos que atingimos o valor de 99 % de água segura, o que nos permite afirmar com confiança que é seguro beber água da torneira. Este valor de água segura resulta de uma conjunção de fatores, entre os quais, a cooperação internacional.
Um desses exemplos é o “Protocolo sobre a Água e Saúde à Convenção Relativa à Proteção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais”​ que é o único instrumento legal internacional que conjuga a gestão sustentável dos recursos hídricos com a proteção da saúde humana da UNECE/OMS Europa.

O protocolo foi assinado por Portugal em 17 de junho de 1999, tendo sido aprovado pelo Decreto n.º 20/2006, de 4 de agosto. Para cumprir as obrigações do protocolo, os países traçam objetivos, metas e indicadores que garantam: 

  • Acesso adequado a água potável para todos, inclusive para higiene pessoal;
  • Saneamento adequado para todos, de forma a proteger a saúde humana e o ambiente;
  • Proteção dos recursos hídricos utilizados, como as origens de água potável e os ecossistemas relacionados;
  • Proteção para a saúde humana contra doenças de origem hídrica, incluindo a melhoria e manutenção dos sistemas de vigilância eficazes para a garantira da qualidade da água e prevenção das doenças relacionadas com a água.

A ERSAR é o ponto focal nacional do Protocolo Água e Saúde e coordena o grupo de trabalho para o estabelecimento dos objetivos e metas nacionais do qual fazem parte a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA) e a Direção-Geral da Saúde (DGS). 

A generalidade das metas nacionais do protocolo foi definida de acordo com a legislação em vigor e em estreita articulação com a estratégia portuguesa de implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, bem como com os planos estratégicos nacionais, designadamente, os PGRH – Planos de Gestão de Região Hidrográfica, o PENSAAR 2020 - Uma Nova Estratégia para o Setor de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais - e o PNUEA - Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água.

Para dar cumprimento ao Despacho conjunto n.º 2064/2021, de 24 de fevereiro do Ministério da Saúde e do Ministério do Ambiente e Ação Climática, a ERSAR publica o 2.º Relatório nacional de monitorização da implementação dos objetivos definidos no âmbito deste protocolo. Este segundo relatório apresenta a avaliação anual do progresso sobre a implementação dos objetivos e metas de Protocolo relativos aos dados mais recentes dos vários indicadores e uma análise sumária dos resultados (essencialmente relativos ao ano de 2021, existindo alguns dados que já reportam a 2022 e 2023). 

Da análise efetuada, verificou-se que algumas das metas estabelecidas ficaram aquém do preconizado. No entanto, salienta-se que algumas destas metas tinham objetivos francamente ambiciosos, em particular se se considerar a evolução que existiu desde a baseline. Assim, para alguns objetivos, será necessário proceder à sua reavaliação, bem como dos respetivos indicadores e metas. Tal como no anterior relatório de monitorização, não foi possível estabelecer se algumas tendências de inversão na evolução dos indicadores foram afetadas pela situação pandémica que se viveu em 2020 e 2021.

Dos indicadores avaliados destacam-se o indicador de água segura, a manter-se no valor de 99 %, ou seja, de excelência na qualidade da água para consumo humano e a evolução muito positiva nos indicadores que avaliam o acesso ao serviço de saneamento. Estes indicadores mostram o cumprimento de objetivos essenciais no âmbito do protocolo, para garantir o acesso a água segura e saneamento adequado para todos, fatores essenciais para proteger a saúde.

A monitorização dos objetivos do Protocolo Água e Saúde revelou-se bastante útil, permitindo servir de ferramenta base para a revisão dos objetivos, indicadores e metas, que se irá desenvolver durante o ano de 2023.

O relatório pode ser consultado na íntegra nos Documentos Associados, infra.


 

 

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