Já se encontra disponível o Volume 1 do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP 2022), que sintetiza a informação mais relevante referente à caraterização e evolução do setor, referenciada a 31 de dezembro de 2021, incluindo a avaliação da qualidade do serviço prestado aos utilizadores, o benchmarking do desempenho das entidades gestoras, a monitorização legal e contratual e o enquadramento económico-financeiro do setor.
Esta edição encerra o ciclo de aplicação da 3.ª geração do sistema de avaliação da qualidade de serviço, constituindo uma oportunidade de balanço da evolução dos últimos anos dos principais indicadores e índices aplicados pelo Regulador aos serviços de águas e resíduos.
Nesta medida, em termos gerais importa notar que:
- De há duas décadas a esta parte assiste-se à progressiva empresarialização do setor, muito mais vincada na alta, em que quase a totalidade das entidades que prestam o serviço de águas e resíduos são do tipo empresarial. Nos serviços em baixa de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos, as empresas representavam, respetivamente, cerca de 20 %, 10 % e 6 % da população de Portugal continental, sendo que em 2021 representavam 52 %, 46 % e 18 %.
- Assistiu-se também à progressiva redução do número de entidades gestoras, passando de 485 entidades em 2012, para 354 entidades em 2021. Para este facto contribuiu a agregação de sistemas e, no caso do abastecimento de água, a progressiva transferência da gestão do serviço das juntas de freguesia para os municípios.
O sucesso desta evolução tem sido reconhecido nacional e internacionalmente, sendo por isso importante consolidar esta tendência, mantendo sempre presente a necessidade de enfrentar os desafios estruturais antigos, e os novos desafios, de complexidade crescente.
Consulte a Nota à imprensa nos "Documentos Associados", infra.