Já se encontra disponível o Volume 1 do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal de 2024 (RASARP 2024), que sintetiza a informação mais relevante referente à caraterização e evolução do setor, referenciada a 31 de dezembro de 2023, incluindo a avaliação da qualidade do serviço prestado aos utilizadores e sua evolução, o benchmarking do desempenho das entidades gestoras, a monitorização legal e contratual e o enquadramento económico-financeiro do setor.
Os serviços de águas e resíduos são serviços essenciais e têm evoluído de forma positiva em vários indicadores avaliados pela ERSAR, sendo inegável a sua importância para a vida humana, a saúde pública, o bem-estar dos cidadãos, o desenvolvimento das atividades económicas e para a proteção do ambiente.
Alguns dos destaques do relatório são:
- A cobertura do serviço de abastecimento de água (acessibilidade física) mantém-se nos 96% dos alojamentos em Portugal Continental, apesar do valor da adesão (alojamentos que estão efetivamente ligados à rede pública) ser bastante inferior, com 89,3%, essencialmente como resultado da utilização de origens de água alternativas, que levanta não apenas questões de saúde pública, mas também ambientais e de sustentabilidade do serviço;
- A cobertura do serviço de gestão de águas residuais (acessibilidade física) aumentou cerca de dois pontos percentuais para os 89%, uma evolução significativa face a 2022, aproximando-se do objetivo de alcançar 90% de acessibilidade física.
- A cobertura do serviço de gestão de resíduos urbanos relativo à recolha indiferenciada mantém-se universal (100% dos alojamentos) pelo que atualmente o foco da monitorização refere-se à evolução de indicadores de recolha seletiva (com 60% de alojamentos com acessibilidade física ao serviço – equipamentos a uma distância considerada adequada) e de deposição seletiva de biorresíduos (com 11% de alojamentos com acessibilidade física ao serviço). Em particular no que se refere à recolha seletiva, houve algumas alterações na forma como a ERSAR mede a acessibilidade física, aumentando a sua exigência, tendo passado a considerar apenas os pontos de recolha seletiva que estejam disponíveis em paralelo com os equipamentos de recolha indiferenciada.
- O investimento em reabilitação de infraestruturas mantém-se em níveis muito baixos (entre 0,2% e 0,5%, dependendo do serviço considerado), causando o envelhecimento das redes, o que poderá traduzir-se em implicações bastante negativas no desempenho estrutural das redes, como colapsos em coletores de gestão de águas residuais ou aumento das perdas reais de água, entre outras consequências.
- Apesar de os usos urbanos da água não representarem a maioria dos usos e de haver outros usos com ineficiências significativas, nos sistemas públicos de abastecimento de água perdem-se anualmente cerca de 191 milhões de metros cúbicos, com implicações não só ambientais, mas também económicas.
- Os níveis de cobertura dos gastos das entidades gestoras em baixa são ainda insuficientes nos serviços de gestão de águas residuais (94%) e de gestão de resíduos urbanos (68%), registando uma tendência de agravamento que é fundamental reverter, para fazer face aos enormes desafios que se colocam a estes serviços.
- Os serviços de águas e resíduos continuam a ser economicamente acessíveis – na esmagadora maioria dos municípios os encargos médios com cada um dos três serviços representam menos de 0,5% do rendimento disponível das famílias e em nenhum caso superam 1%.
- Ao nível da gestão dos resíduos, a evolução continua a ser lenta, com 31% dos resíduos a terem como destino direto o aterro, sendo que, depois dos processos de tratamento esse número cresce para um valor superior a 50%. Estes valores refletem a necessidade de uma forte aposta no incentivo à deposição seletiva (diferenciada) de resíduos de modo a assegurar o desvio na origem de materiais com qualidade para assegurar uma reciclagem mais eficaz. A recolha seletiva multimaterial representa apenas 13% da quantidade total de resíduos urbanos e a recolha seletiva de biorresíduos apenas 5%, apesar de se verificar uma abrangência geográfica maior deste tipo de recolha dedicada.
- Subsistem desafios ao nível da circularidade dos subprodutos gerados nestes serviços e o seu aproveitamento como recursos para outras atividades, como são os casos da água para reutilização para fins não potáveis, do aproveitamento das lamas ou da reciclagem de materiais, entre outros.
Consulte aqui a notícia associada à publicação do relatório com as principais conclusões.
Estes e outros temas serão abordados nas Conferências de Março, evento organizado pela ERSAR no próximo dia 6 de março no Pavilhão do Conhecimento em Lisboa. Mais informação sobre o evento em www.conferenciasdemarco.com.
O RASARP 2024 e restantes edições anuais deste relatório estão disponíveis na seção "Publicações > Relatório anual do setor".
Nota à imprensa | A ERSAR publica o relatório anual de caraterização dos serviços de águas e resíduos (RASARP 2024)