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IV Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão

2024.05.17 - 2024.05.17

O princípio da oportunidade, diversão e agilização processual e substantiva no direito das contraordenações.

Horário: Das 09:00 às 16:30H

Inicio do Evento: 2024.05.17

Fim do Evento: 2024.05.17

Localização: Santarém, Convento de S. Francisco

Descrição

​​Realizam-se no próximo dia 17.5.2024, no Convento de S. Francisco, em Santarém, as IV Jornadas da Concorrência, Regulação e Supervisão, subordinadas ao tema “O princípio da oportunidade, diversão e agilização processual e substantiva no direito das contraordenações”.

O evento conta com a participação da ERSAR no Painel da tarde subordinado ao tema: NECESSIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE  - UTILIDADE E RELEVÂNCIA DA HARMONIZAÇÃO DE REGIMES
 E INCIDÊNCIA PRÁTICA | Debate, conforme Programa infra.

A participação é gratuita, mediante inscrição prévia, a realizar até ao dia 13.05.2023, através do formulário disponível infra e aqui.


Informações adicionais

​Programa

Inscrições