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Recomendações

Ao abrigo das suas atribuições a ERSAR deve contribuir para a clarificação das regras de prestação dos serviços que regula através da emissão de regulamentos e recomendações, e acompanhar a aplicação destes regulamentos e recomendações e da legislação em vigor. Nesta área pode pesquisar todas as recomendações emitidas pela ERSAR.

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Recomendação ERSAR n.º 1/2022

Recomendação tarifária dos serviços de água

Recomendações da ERSAR dirigidas às entidades gestoras de sistemas de titularidade estatal que prestam serviços de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais urbanas

Recomendações para efeitos de elaboração das propostas de revisão tarifária para 2022 e da definição das métricas de eficiência

Recomendações da ERSAR dirigidas às entidades gestoras de sistemas de titularidade municipal que prestam serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos

Recomendações para efeitos da elaboração das propostas de revisão tarifária de 2022

Recomendação ERSAR n.º 06/2018

Recomendação sobre "Ordens de Serviço - Procedimentos de Registo"

Recomendação ERSAR n.º 05/2018

Comunicação e correção dos incumprimentos dos valores paramétricos da qualidade da água para consumo humano

Recomendação ERSAR n.º 04/2018

Controlo da qualidade da água destinada ao consumo humano nos sistemas de abastecimento particular

Recomendação ERSAR n.º 03/2018

Publicitação trimestral dos dados da qualidade da água destinada ao consumo humano

Recomendação ERSAR n.º 02/2018

Tarifários sociais para os utilizadores domésticos dos serviços de águas e resíduos

Recomendação ERSAR n.º 01/2018

Inspeção, limpeza e higienização de reservatórios destinados ao armazenamento de água para consumo humano

Recomendação ERSAR n.º 01/2017

Procedimento para a colheita de amostras de água para consumo humano em sistemas de abastecimento

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Ficheiros associados