Consulte nesta área as consultas públicas em curso
* Preenchimento obrigatório
Consulta Pública n.º 2/2025 - Projeto de Regulamento do Mecanismo de Alocação e de Compensação no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos do Fluxo Específico de Embalagens e Resíduos de Embalagens
Consulta Pública n.º 1/2025 - Definição dos valores de água não faturada a considerar no cálculo da TRH, para efeitos de repercussão no utilizador final, a aplicar em 2025
Consulta Pública n.º 5/2024 - Projeto de Regulamento do sistema nacional de aprovação dos produtos em contacto com a água destinada ao consumo humano
Consulta Pública n.º 4/2024 - Projeto de Regulamento de Procedimentos Regulatórios
Consulta Pública n.º3/2024 - Projeto de Recomendação relativa à informação a constar das faturas dos serviços
Consulta Pública n.º2/2024 - Projeto de Recomendação relativa à divulgação e acesso à informação a disponibilizar no Sítio na Internet das entidades gestoras
Consulta Pública n.º 4/2023 - Projeto de Recomendação relativa à gestão de fossas séticas no âmbito de soluções particulares de saneamento de águas residuais domésticas