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Pesquisa por Tema

Através de um mecanismo de pesquisa pode aceder a legislação relevante para os serviços de águas e resíduos.

1 - 10 de 1648 resultados

Decreto-Lei n.º 87-C/2022, de 29 de dezembro

Define, para o ano de 2023, as tarifas e demais valores cobrados no âmbito de sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento

Decreto-Lei n.º 87-C_2022.pdf

Resolução da Assembleia da República n.º 84/2022, de 23 de dezembro

Recomenda ao Governo que incentive projetos de infraestruturas verdes e a instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais

Resolução da Assembleia da República n.º 84_2022.pdf

Resolução da Assembleia da República n.º 85/2022, de 23 de dezembro

Recomenda ao Governo que estabeleça a obrigatoriedade de sistemas de reciclagem e/ou reutilização de «águas cinzentas» em novas construções, considerando a elegibilidade dos mesmos para apoios fi(...)

Resolução da Assembleia da República n.º 85_2022.pdf

Lei n.º 24-A/2022, de 23 de dezembro

Procede à alteração do regime jurídico das autarquias locais, aprofundando o regime das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais

Lei n.º 24-A_2022.pdf

Decreto-Lei n.º 66-A/2022, 30 de setembro

Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 66-A_2022.pdf

Despacho n.º 11513/2022, de 28 de setembro

Subdelegação de poderes do vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

Despacho_11513_2022.pdf

Portaria n.º 210/2022, de 23 de agosto

Aprova o Regulamento de Qualificação de Entidades para Instalação ou Reparação dos Instrumentos de Medição

Portaria n.º 210_2022.pdf

Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio

Estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos

DL_36_2022.pdf