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Pesquisa por Tema

Através de um mecanismo de pesquisa pode aceder a legislação relevante para os serviços de águas e resíduos.

1 - 10 de 1640 resultados

Decreto-Lei n.º 30-E/2022, 21 abril

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 29/2022, 7 de abril

Aprova o regime geral do controlo metrológico legal dos métodos e dos instrumentos de medição

Decreto-Lei n.º 292022.pdf

Despacho n.º 3522/2022

Delegação de poderes do conselho de administração nos seus membros e nos dirigentes

Despacho n.º 3522_2022.pdf

Portaria n.º 53-A/2022, de 24 de janeiro

Primeira alteração da Portaria n.º 193/2021, que estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Portaria n.º 53-A_2022.pdf

Portaria n.º 20/2022, de 5 de janeiro

Aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER) e revoga a Portaria n.º 289/2015, de 17 de setembro

Portaria n.º 20_2022.pdf

Portaria n.º 10/2022 de 04 de janeiro

Altera a Portaria n.º 202/2019, de 3 de julho, que define os termos e os critérios aplicáveis ao projeto-piloto a adotar no âmbito do sistema de incentivo ao consumidor para devolução de embalage(...)

Portaria n.º 10_2022.pdf

Despacho n.º 12854-H/2021

Apoio financeiro aos utilizadores de veículos elétricos

Despacho n.º 12854-H_2021.pdf

Decreto-Lei n.º 124/2021, de 30 de dezembro

Define, para o ano de 2022, as tarifas e demais valores cobrados no âmbito dos sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento

Decreto-Lei n.º 124_2021.pdf