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Pesquisa por Tema

Através de um mecanismo de pesquisa pode aceder a legislação relevante para os serviços de águas e resíduos.

1 - 10 de 1667 resultados

Despacho n.º 2062-A/2024

Aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2024

Despacho n.º 2062-A-2024.pdf

Resolução do Conselho de Ministros n.º 26-A/2024, 20 de fevereiro

Reconhece a situação de alerta na região do Algarve por motivo de seca e aprova um quadro de medidas de resposta

Resolução do Conselho de Ministros n.º 26-A-2024.pdf

Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2024, de 5 de fevereiro

Aprova o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030)

RCM_23_2024_PENSAARP2030.pdf

Despacho n.º 12088/2023

Delega competências no conselho diretivo do Instituto Português de Acreditação, I. P.

Despacho_12088_2023_delegacao_IPAC.pdf

Portaria n.º 384/2023, de 22 de novembro

Altera o regime, o funcionamento e o Regulamento do Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores

Portaria_384_2023.pdf

Despacho n.º 9830/2023

Determina os valores de contrapartidas financeiras, devidos pela recolha seletiva, que visam cobrir os custos decorrentes das operações de recolha e triagem efetuadas pelos sistemas de gestão de (...)

Despacho_9830_2023.pdf

Decreto-Lei n.º 70/2023, de 22 de agosto

Prorroga o prazo da concessão do sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Baixo Cávado

DL_70_2023.pdf

Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto

Estabelece o regime jurídico da qualidade da água destinada ao consumo humano, transpondo diversas diretivas

DL_69_2023.pdf