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Pesquisa por Tema

Através de um mecanismo de pesquisa pode aceder a legislação relevante para os serviços de águas e resíduos.

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2024, de 21 de junho

Mantém o reconhecimento da situação de alerta na região do Algarve por motivo de seca e aprova um quadro de medidas de resposta

RCM_80_2024.pdf