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Perguntas Frequentes

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Encontre nesta página dedicada respostas a Perguntas Frequentes (FAQ) sobre diferentes temas legais.​


Regime Geral da Gestão de Resíduos


​​​Lista de FAQ relativas a resíduos urbanos - documento conjunto APA / ERSAR 




 

 

Tarifas e instrumentos de financiamentohttps://www.ersar.pt/pt/site-legislacao/Paginas/tarifas-e-instrumentos-de-financiamento.aspxTarifas e instrumentos de financiamento
Qualidade da águahttps://www.ersar.pt/pt/site-legislacao/Paginas/qualidade-da-agua.aspxQualidade da água
Defesa do consumidorhttps://www.ersar.pt/pt/site-legislacao/Paginas/defesa-do-consumidor.aspxDefesa do consumidor
ERSARhttps://www.ersar.pt/pt/site-legislacao/Paginas/ersar.aspxERSAR