​​​​

Encontre nesta pá​gina dedicada respostas a Perguntas Frequentes (FAQ) e Esclarecimentos sobre diferentes temas legais.​

​R​egime Geral da Gestão de Resíduos

​

​​​Lista de FAQ relativas a resíduos urbanos - documento conjunto APA / ERSAR ​

Esclarecimentos

Limpeza de Fossas Séticas 

​Faturação dos serviços de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos prestados a infraestruturas de sistemas em alta ​