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Perguntas Frequentes

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Encontre nesta página dedicada respostas a Perguntas Frequentes (FAQ) e esclarecimentos sobre diferentes temas legais.​


R​egime Geral da Gestão de Resíduos

​​​Lista de FAQ relativas a resíduos urbanos - documento conjunto APA / ERSAR 



Limpeza de Fossas Séticas

Limpeza de Fossas Séticas - Esclarecimento


 

 

Qualidade da águahttps://www.ersar.pt/pt/site-legislacao/Paginas/qualidade-da-agua.aspxQualidade da água
Tarifas e instrumentos de financiamentohttps://www.ersar.pt/pt/site-legislacao/Paginas/tarifas-e-instrumentos-de-financiamento.aspxTarifas e instrumentos de financiamento
ERSARhttps://www.ersar.pt/pt/site-legislacao/Paginas/ersar.aspxERSAR
Defesa do consumidorhttps://www.ersar.pt/pt/site-legislacao/Paginas/defesa-do-consumidor.aspxDefesa do consumidor