Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para fornecer a melhor experiência no nosso website.
Política de Privacidade
OK
Não, obrigado
Siga-nos
PT
EN
A ERSAR
Missão, atribuições e poderes
Organização
Instrumentos de gestão
Recursos humanos
Aquisição de bens e serviços
Evolução histórica
Contactos
O QUE FAZEMOS
Decisões e pareceres
Fiscalização
Regulamentos
Recomendações
Controlo da qualidade da água
Consultas públicas
Cooperação institucional
Gestão de reclamações
Formação ERSAR
Minutas recomendadas
SETOR
Caracterização
Entidades gestoras
Prémios e selos de qualidade
Factos e números
Glossário
Ligações úteis
CONSUMIDOR
Direitos e deveres
Qualidade dos serviços
Qualidade da água
Tarifas dos serviços
Perguntas frequentes
Pedidos de informação
Reclamações
PUBLICAÇÕES
Relatório anual do setor
Publicações técnicas
Estudos ERSAR
Publicações externas
Cadernos de sensibilização
LEGISLAÇÃO
Legislação do setor
Regulamentos com eficácia externa
Pesquisa por tema
Perguntas Frequentes
COMUNICAÇÃO
Notícias
Notas à imprensa
Conferências ERSAR
Eventos do setor
Intervenções públicas
App ERSAR
Multimédia
Seca
Covid-19
Início
Legislação
Legislação
O seu browser parece não ter o JavaScript ativado. Ative o JavaScript e tente novamente.
Defesa do consumidor
https://www.ersar.pt/pt/site-legislacao/Paginas/defesa-do-consumidor.aspx
Defesa do consumidor
ERSAR
https://www.ersar.pt/pt/site-legislacao/Paginas/ersar.aspx
ERSAR
Perguntas Frequentes
https://www.ersar.pt/pt/site-legislacao/Paginas/Perguntas-Frequentes.aspx
Perguntas Frequentes
Qualidade da água
https://www.ersar.pt/pt/site-legislacao/Paginas/qualidade-da-agua.aspx
Qualidade da água
Serviços de titularidade estatal
https://www.ersar.pt/pt/site-legislacao/Paginas/servicos-de-titularidade-estatal.aspx
Serviços de titularidade estatal
Serviços de titularidade municipal
https://www.ersar.pt/pt/site-legislacao/Paginas/servicos-de-titularidade-municipal.aspx
Serviços de titularidade municipal