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Denúncias

Atenção: Este espaço não se destina à apresentação de reclamações relativamente à atuação das entidades gestoras dos serviços de águas e resíduos, nem a pedidos de informação. Para apresentação de reclamações ou pedidos de informação por favor utilize os respetivos formulários ou os meios indicados para o efeito na nossa página de contactos.



Este é um espaço especificamente dedicado à apresentação de denúncias ao abrigo da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI).


Por favor, leia com atenção as informações seguintes para saber mais sobre o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações.


Atenção: Este canal poderá ser usado por trabalhadores, prestadores de serviços, contratantes e subcontratantes de laboratórios para denúncia de atos ou omissões contrários às regras constantes do regime jurídico da qualidade da água destinada ao consumo humano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto.



Canais de denúncia

Poderá apresentar uma denúncia interna ou uma denúncia externa através dos seguintes canais:


​​​Formulários de denúncia

Para denúncia interna: https://pt.surveymonkey.com/r/WHBInterna

Para denúncia externa: https://pt.surveymonkey.com/r/WHBExterna


Correio eletrónico

Através do email denunciar@ersar.pt, com a menção “CONFIDENCIAL” no assunto.


Correio Registado

Através do endereço:

ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

CANAL DE DENÚNCIAS - CONFIDENCIAL

Núcleo de Apoio ao Conselho de Administração 

Rua Tomás da Fonseca, Torre G - 8º

1600-209 Lisboa


Telefone

210 052 200


Presencialmente

Através de reunião presencial, na sede da ERSAR, previamente agendada por via de um dos canais de comunicação indicados acima.


Para que a ERSAR possa tratar cabalmente a sua denúncia, deve apresentar uma explicação detalhada dos factos, incluindo, tanto quanto possível:

Data

Identificação das pessoas e entidades envolvidas

Âmbito da possível infração

Suporte documental dos factos alegados​​​