Atenção: O Canal de Denúncias destina-se exclusivamente à apresentação de denúncias nos termos do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI). Para reclamações ou pedidos de informação sobre a prestação dos serviços de águas e resíduos, por favor, utilize os meios indicados na página inicial do sítio de internet da ERSAR.
Este é um espaço especificamente dedicado à apresentação de denúncias ao abrigo da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI).
Este canal permite comunicar, de forma segura, confidencial e sem risco de represálias, situações que possam configurar infrações ou irregularidades nas áreas abrangidas por este regime, nomeadamente em matéria de contratação pública, ambiente, saúde pública, segurança dos produtos e proteção de dados pessoais, entre outras.
Antes de submeter a sua denúncia, recomenda-se a leitura atenta da informação abaixo, de forma a confirmar se a situação que pretende comunicar se enquadra no âmbito de aplicação do RGPDI.
Antes de submeter a sua denúncia através deste canal, recomendamos que leia atentamente a informação abaixo, de forma a confirmar se a situação que pretende comunicar se enquadra no âmbito deste regime.