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Tarifas em alta resultantes da agregação de sistemas multimunicipais

 

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5 milhões
Habitantes servidos por entidades gestoras concessionárias de abastecimento público de água em Portugal em 2014 (em alta)

O setor de águas e resíduos

O setor de serviços de águas compreende as atividades de abastecimento de água às populações urbanas e rurais e às atividades associadas, como os serviços, o comércio e a pequena indústria inserida na malha urbana. Compreende também a drenagem e o tratamento das águas residuais urbanas. O setor de serviços de resíduos compreende as atividades de recolha, tratamento e destino final dos resíduos urbanos. Estes serviços são considerados de interesse geral, essenciais ao bem-estar dos cidadãos, à saúde pública, às atividades económicas e à proteção do ambiente. Por esse facto devem obedecer a um conjunto de princípios de onde se destacam a universalidade de acesso, a continuidade e a qualidade de serviço, a eficiência e a equidade de preços.

Estes serviços são prestados por um universo de cerca de quinhentas entidades gestoras, podendo ser de titularidade estatal ou municipal.

Nos casos de titularidade estatal, os modelos de gestão passíveis de serem utilizados face a legislação em vigor são:

  • Gestão direta pelo Estado;
  • Delegação pelo Estado em terceira entidade;
  • Concessão pelo Estado em terceira entidade, como sucede com os sistemas multimunicipais concessionados.

Nos casos de titularidade municipal, os modelos de gestão passíveis de serem utilizados são:

  • Gestão direta do serviço pelo município, como é o caso dos serviços municipais e dos serviços municipalizados;
  • Delegação do serviço em empresa constituída em parceria com o Estado;
  • Delegação do serviço pelo município em entidade integrada no respetivo setor empresarial, a que correspondem as empresas criadas pelos municípios, ou em freguesias ou associações de utilizadores;
  • Concessão do serviço pelo município em empresa, como sucede com todos os sistemas municipais concessionados.

Os serviços de águas e resíduos têm sido classificados segundo as designações de “alta” e “baixa”, consoante as atividades realizadas. Esta classificação, que esteve no cerne da criação dos sistemas multimunicipais, maioritariamente responsáveis pela alta, e dos sistemas municipais, maioritariamente responsáveis pela baixa, corresponde, respetivamente, às atividades grossista e retalhista de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos.

A complexidade das soluções necessárias ao desenvolvimento desta atividade exige investimentos extremamente elevados, com elevados períodos de recuperação do capital e com uma elevada imobilização. Isto explica o facto de ser um setor com caraterísticas de monopólio natural, onde se registam custos de produção significativamente inferiores com um único operador para cada serviço e em cada região.

As orientações estratégicas para o setor estão materializadas no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Aguas Residuais (PEAASAR II) para o período 2007-2013 e no Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU II) para o período de 2007 a 2016, visando atingir elevados níveis de atendimento da população.

Pode ser consultada uma descrição mais detalhada do setor de serviços de águas e resíduos no Volume 1 do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP).


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