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Livro de reclamações

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Alínea g) do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 10/2014, de 2 de outubro (aprova os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos).
Artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, alterado pelos Decretos-Lei n.º 371/2007, de 6 de novembro, e n.º 118/2009, de 19 de maio (estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral).