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PROTOCOLO SOBRE ÁGUA E SAÚDE À CONVENÇÃO DE 1992 RELATIVA À PROTECÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS CURSOS DE ÁGUA TRANSFRONTEIRIÇOS E DOS LAGOS INTERNACIONAIS

2018.09.10

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A ERSAR promoveu, por um período de 30 dias, entre 10 de setembro e 22 de outubro de 2018, o procedimento de consulta do documento que estabelece os objetivos relativos ao Protocolo sobre Água e Saúde à convenção de 1992, relativa à proteção e utilização dos cursos de água transfronteiriços e dos lagos internacionais.

Durante este período, a 8 de outubro, teve ainda lugar uma sessão de participação pública, que reuniu representantes dos principais stakeholders do setor.

Decorrido este período de consulta, procedeu-se à elaboração do relatório que agora se apresenta abaixo, nos documentos associados, e que inclui os comentários rececionados, a sua análise e fundamentação das decisões tomadas.

O documento que estabelece os objetivos do Protocolo, e que contém as alterações resultantes do processo de consulta, será enviado para publicação em Diário da República.

 

 

Consulta Pública n.º 3/2018 - Projeto de Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas (RTA)http://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/Paginas/consulta-pública-03_2018-projeto-rta.aspxConsulta Pública n.º 3/2018 - Projeto de Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas (RTA)
Consulta Pública n.º 1/2019 - Definição dos valores de Água Não Faturada para efeitos de repercussão da Taxa de Recursos Hídricoshttp://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/Paginas/consulta-publica-01-2019.aspxConsulta Pública n.º 1/2019 - Definição dos valores de Água Não Faturada para efeitos de repercussão da Taxa de Recursos Hídricos
Consulta pública n.º 3/2016 - projeto de regulamento dos procedimentos regulatórioshttp://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/Paginas/projeto-de-regulamento-de-procedimentos-regulatórios.aspxConsulta pública n.º 3/2016 - projeto de regulamento dos procedimentos regulatórios
Consulta pública n.º 4/2016 - projeto de regulamento de relações comerciais dos serviços de águas e resíduoshttp://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/Paginas/Consulta-pública-n-º-42016---projeto-de-regulamento-de-relações-comerciais-dos-serviços-de-águas-e-resíduos.aspxConsulta pública n.º 4/2016 - projeto de regulamento de relações comerciais dos serviços de águas e resíduos