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Infraestruturas e exploração dos sistemas públicos

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Decreto-Lei n.º 133/2015, de 13 de julho

Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho, que transpôs a Diretiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de maio, relativamente ao tratamento de águas residuais urbanas

DL 133_2015 (altera DL152_97).pdf

Decreto-Lei n.º 198/2008, de 8 de Outubro

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho, que transpõe para o direito interno a Directiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativamente ao tratamento de águas resi(...)

DL 198_2008 (alteraDL152_97).pdf

Portaria n.º 21/2007, de 5 de Janeiro

Aprova o regulamento aplicável aos contadores de água limpa, fria ou quente, para uso doméstico, comercial ou da indústria ligeira

Portaria nº 21_2007.pdf

Decreto-Lei n.º 149/2004, de 22 de Junho

Altera o Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativamente ao tratamento de águas residuais(...)

Decreto nº 149_2004.pdf

Decreto-Lei n.º 348/98, de 9 de Novembro

Altera o Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho (transpõe para o direito interno a Directiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativo ao tratamento de águas residuais urbanas), transp(...)

Decreto nº 348_98.pdf

Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativamente ao tratamento de águas residuais urbanas.

DL 152-97.pdf

Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de Agosto

Aprova o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais.

DR 23_95.pdf

Portaria n.º 962/90, de 9 de Outubro

Aprova o Regulamento Geral do Controlo Metrológico. Revoga a Portaria n.º 924/83, de 11 de Outubro

Portaria nº 962_90.pdf

 

 

Qualidade da águahttp://www.ersar.pt/pt/site-legislacao/Paginas/qualidade-da-agua.aspxQualidade da água
ERSARhttp://www.ersar.pt/pt/site-legislacao/Paginas/ersar.aspxERSAR
Defesa do consumidorhttp://www.ersar.pt/pt/site-legislacao/Paginas/defesa-do-consumidor.aspxDefesa do consumidor
Tarifas e instrumentos de financiamentohttp://www.ersar.pt/pt/site-legislacao/Paginas/tarifas-e-instrumentos-de-financiamento.aspxTarifas e instrumentos de financiamento