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Revisão da Diretiva (98/83/CE) - Qualidade da água para consumo humano

2018.10.31

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Revisão da Diretiva (98/83/CE) - Qualidade da água para consumo humano: melhor acesso e informação ao consumidor

Revisão da Diretiva (98/83/CE)

​A Comissão Europeia adotou em fevereiro uma proposta de revisão da Diretiva 98/83/CE relativa à água destinada ao consumo humano, a fim de melhorar a qualidade da água potável e de proporcionar maior acesso e mais informação aos cidadãos.

A proposta de revisão da Diretiva decorre da avaliação do programa REFIT, da implementação da resposta da Comissão à Iniciativa de Cidadania Europeia «European Citizens Initiative Right2Water» e como contributo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A Comissão lançou, entre junho e setembro de 2014, à escala da União Europeia, uma consulta pública sobre a qualidade da água para consumo humano «EU-wide public consultation on the quality of drinking water», a fim de avaliar a necessidade de melhorias e de como estas poderiam ser alcançadas.

A maioria dos cidadãos europeus tem um bom acesso à água potável, de elevada qualidade. De acordo com um relatório da Agência Europeia do Ambiente (2016) «report by the European Environment Agency (2016)», mais de 98,5% das análises realizadas em amostras de água, no triénio 2011 e 2013, cumpriram as normas da UE.

Esta consulta pública mostrou que, embora as taxas de conformidade sejam altas, os cidadãos querem mais informação sobre a qualidade da água da torneira quando viajam para outros países da UE. Também desejam receber informações mais atualizadas sobre a qualidade da água potável.


Os elementos principais na proposta de revisão da diretiva são:

      • ​Atualizar as normas de qualidade

Atualizar as normas de qualidade de acordo com as recomendações mais recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), garantindo água segura para consumo humano nas próximas décadas.

      • Introduzir a gestão do risco

Capacitar as autoridades para lidar melhor com os riscos para o abastecimento de água, nos sistemas públicos e nos sistemas prediais.

      • Melhorar o acesso e prestar mais informação ao consumidor

Capacitar os consumidores com mais informação e supervisão sobre a eficiência e eficácia dos seus fornecedores de água.

      • Garantir o acesso universal à água potável na UE e melhorar o acesso à água nas cidades e em locais públicos

Beber água da torneira é barato e ecológico, pelo que, importa adotar medidas como a instalação de fontes gratuitas em locais públicos - incluindo centros comerciais e aeroportos - e incentivar o fornecimento de água da torneira nos restaurantes e cantinas.


​De acordo com a Comissão Europeia, o acesso a água de melhor qualidade poderia reduzir o consumo de água engarrafada em 17%, e assim ajudar as famílias a economizar mais de 600 milhões de euros por ano na UE.

Se a confiança na água da torneira melhorar, os cidadãos também podem contribuir para reduzir impacto no meio ambiente, reduzindo as emissões de CO2 e os resíduos de plástico de água engarrafada, contribuindo a diretiva com melhores politicas para a economia circular.


Próximos passos

No dia 23 de outubro, o Parlamento votou a favor da Diretiva, com 300 votos a favor, 98 votos contra e 274 abstenções, aprovando o relatório com as regras para aumentar a confiança dos consumidores e incentivar o consumo de água da torneira. Os eurodeputados apelam aos países da UE para que “promovam o acesso universal” à água potável para todos, especialmente para grupos vulneráveis sem acesso ou acesso limitado.

As regras terão agora de ser negociadas com o Conselho e a Comissão.


Fontes:

Mais informação:

 

 

ERSAR publica relatório de caraterização dos serviços de águas e resíduoshttp://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/ersar-publica-relatorio-caraterização-serv-aguas-residuos.aspxERSAR publica relatório de caraterização dos serviços de águas e resíduosEstá disponível o Volume 1 do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP), o qual sintetiza a informação mais relevante referente à caraterização e evolução do setor no ano de 2017, referenciada a 31 de dezembro, incluindo a avaliação da qualidade do serviço prestado aos utilizadores e a situação económica e financeira das entidades gestoras.2018-12-21T00:00:00Z
Consulta Pública - Projeto de Regulamento Tarifário dos Serviços de Águashttp://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/consulta-publica-projeto-rta.aspxConsulta Pública - Projeto de Regulamento Tarifário dos Serviços de ÁguasERSAR disponibiliza o Projeto de Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas (RTA) para efeitos de consulta pública.2018-12-14T00:00:00Z
ERSAR disponibiliza a avaliação da qualidade do serviçohttp://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/avaliacao-qualidade-servico-2017.aspxERSAR disponibiliza a avaliação da qualidade do serviçoConsulte todos os detalhes sobre a qualidade do serviço das entidades gestoras em 2017, nas fichas de avaliação que disponíveis no sítio da ERSAR.2018-12-20T00:00:00Z
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