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Publicada nova Diretiva da União Europeia, (UE) 2020/2184, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (reformulação)

2021.01.06

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A ERSAR dá conhecimento da publicação da nova Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2020, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano, (reformulação), publicada no Jornal oficial da UE do dia 23 de dezembro de 2020.

A Diretiva (UE) 2020/2184 entrará em vigor no dia 12 de janeiro de 2021 e os Estados Membros terão dois anos para efetivar a sua transposição para o direito nacional.

O novo diploma mantém o seu objetivo principal de proteção da saúde humana dos efeitos nocivos resultantes de qualquer contaminação da água para consumo humano, assegurando que é salubre e limpa, ao qual foram adicionados objetivos percursores das principais alterações, destacando-se: 

- Os novos parâmetros na lista de requisitos mínimos para a qualidade da água e fixação de valores paramétricos mais restritivos para alguns dos parâmetros, preconizando períodos de transição e possibilidade de derrogação, desde que esta não constitua potenciais riscos para a saúde humana.

- A obrigação, tal como previsível, de uma abordagem de gestão e avaliação do risco nas bacias de drenagem às captações, ao longo dos sistemas de abastecimento de água e nas redes prediais, preconizando para tal a necessária articulação com a Diretiva Quadro da Água, a boa comunicação entre as entidades envolvidas e a repartição das responsabilidades adaptada ao respetivo quadro institucional e jurídico.  

- A harmonização de regras a nível europeu para a criação de um modelo de aprovação dos materiais e dos produtos em contacto com a água.

- A preconização de medidas que visam melhorar ou manter o acesso universal a água segura, em especial por parte da população vulnerável e grupos marginalizados.

- A melhoria do acesso a informação relevante sobre o serviço de abastecimento de água, disponibilizando-a de forma periódica (com uma periodicidade mínima anual) e em diferentes suportes e canais (ex.: fatura, website, aplicações móveis).

A ERSAR partilhará oportunamente informações adicionais sobre o processo de transposição da Diretiva para o direito nacional, de modo a dotar este processo de maior transparência e participação.


Mais informações:






 

 

Publicada nova Diretiva da União Europeia, (UE) 2020/2184, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (reformulação)http://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/publicada-nova-diretiva-UE-20202184.aspxPublicada nova Diretiva da União Europeia, (UE) 2020/2184, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (reformulação)A ERSAR dá conhecimento da publicação da nova Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2020, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano, (reformulação), publicada no Jornal oficial da UE do dia 23 de dezembro de 2020.2021-01-06T00:00:00Z
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