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Modelo de informação simplificada

2018.11.07

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A ERSAR vai disponibilizar uma sugestão de modelo de informação simplificada, a constar da fatura a disponibilizar aos utilizadores finais.

​Para melhor informar os consumidores sobre dados da qualidade de água, resultados obtidos no saneamento de águas residuais e distribuição do encaminhamento de resíduos urbanos para as diferentes operações de gestão, a Lei n.º 41/2018, de 8 de agosto, determinou que a ERSAR (artigo 3º) tornasse pública uma sugestão de modelo de informação simplificada (a constar da fatura), sucinta, clara e compreensível, para efeitos de cumprimento das alíneas g) dos pontos 1 e 2 e da alínea d) do ponto 3 do anexo I do Decreto-Lei nº 114/2014, de 21 de julho, na redação dada pela Lei nº 41/2018, de 8 de agosto.

Assim, a Lei prevê que conste da fatura, com caráter de obrigatoriedade:

      • ​Informação simplificada sobre os resultados da última verificação da qualidade da água para consumo humano, obtidos na implementação do programa de controlo da qualidade da água (sem estabelecer periodicidade);
      • ​Informação simplificada sobre os resultados obtidos no saneamento de águas residuais urbanas (sem estabelecer periodicidade);
      • ​Informação simplificada, com periodicidade anual, sobre a distribuição do encaminhamento de resíduos urbanos para as diferentes operações de gestão.

Em cumprimento deste dever legal, a ERSAR preparou um modelo de informação simplificada, que aguarda ainda contributos e comentários de algumas entidades, após o que será disponibilizado no sítio da ERSAR.

 

 

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