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ERSAR emite recomendação sobre tarifários sociais

2018.04.24

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Com o objetivo de facilitar a implementação do novo regime da tarifa social, de forma harmonizada pelas entidades gestoras, a ERSAR emitiu uma recomendação.

A recomendação pretende ser um instrumento de clarificação dos critérios a adotar pelos municípios que venham a aderir ao novo regime da tarifa social, em concreto os relativos à sua fixação.

A ERSAR pretende que o regime da tarifa social se revele um instrumento eficaz na harmonização de direitos e na promoção da acessibilidade económica das pessoas e das famílias economicamente mais vulneráveis, pelo que espera que estas orientações sejam úteis na implementação e disponibilização de tarifários sociais, que se pretende que venham a beneficiar as populações da generalidade do território.

Consulte a recomendação sobre tarifários sociais para os utilizadores domésticos dos serviços de águas e resíduos em Documentos Associados ou na área Recomendações.