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ersar aprovou alteração do regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos

2018.01.12

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Decorreu entre 7 de novembro e 20 de dezembro de 2017 o período de consulta pública do projeto de Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos. Simultaneamente foi promovida a audição do Conselho Tarifário. Ponderados os comentários apresentados, foi aprovada por deliberação do Conselho de Administração de 12 de janeiro de 2018 a revisão do Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos.

​O Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, aprovado em reunião do conselho diretivo da ERSAR, de 17 de fevereiro de 2014, e posteriormente homologado pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia a 28 de fevereiro de 2014, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de abril de 2014, tendo iniciado a sua aplicação no decurso do ano de 2015.

A experiência decorrente dos primeiros anos da sua aplicação, nomeadamente ao primeiro período regulatório dos sistemas de titularidade estatal concessionados a empresas de capital maioritariamente privado, veio aconselhar a introdução de alguns ajustamentos a este regulamento tendo em vista a simplificação, flexibilização e clarificação de algumas das suas disposições.