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Consulta Pública - Projeto de Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas

2018.12.14

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ERSAR disponibiliza o Projeto de Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas (RTA) para efeitos de consulta pública.

​Nos termos dos Estatutos da ERSAR, aprovados pela Lei n.º 10/2014, de 06 de março, compete a esta entidade reguladora aprovar um regulamento tarifário a estabelecer regras de definição, fixação, revisão e atualização dos tarifários de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais urbanas.

Neste quadro, o Conselho de Administração da ERSAR aprovou o projeto de Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas (RTA) e a sua submissão a consulta pública, nos termos previstos no artigo 12.º dos Estatutos da ERSAR.

O período de consulta pública, que tem início a 14 de dezembro de 2018 e termina a 15 de março de 2019 (inclusive), destina-se a recolher contributos de qualquer interessado.

Neste contexto, solicita-se aos interessados que enviem os respetivos contributos, por escrito, preferencialmente por correio eletrónico para o endereço consulta.publica@ersar.pt.

Decorrido o período de consulta pública, a ERSAR elaborará e publicitará na sua página na Internet um relatório de análise dos comentários e sugestões formulados, fundamentando as decisões tomadas.

 

 

Recrutamento de Coordenador (m/f) para o Departamento de Gestão Diretahttp://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/recrutamento-coordenador-ref-02-DGD-2019.aspxRecrutamento de Coordenador (m/f) para o Departamento de Gestão DiretaAnúncio de Recrutamento de Coordenador (m/f) para o Departamento de Gestão Direta (Ref.ª 02-DGD/2019)2019-05-24T23:00:00Z
Recrutamento de Coordenador (m/f) para o Departamento Administrativo, Financeiro e de Recursos Humanoshttp://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/recrutamento-coordenador-ref-03-DAFRH-2019.aspxRecrutamento de Coordenador (m/f) para o Departamento Administrativo, Financeiro e de Recursos HumanosAnúncio de Recrutamento de Coordenador (m/f) para o Departamento Administrativo, Financeiro e de Recursos Humanos (Ref.ª 03-DAFRH/2019)2019-05-24T23:00:00Z
Recrutamento de um trabalhador (m/f) para a Carreira Técnica Especialista para o Departamento de Sistemas de Águashttp://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/recrutamento-um-trabalhador-ref-02-dsa-2019.aspxRecrutamento de um trabalhador (m/f) para a Carreira Técnica Especialista para o Departamento de Sistemas de ÁguasAnúncio de Recrutamento de um trabalhador (m/f) para a Carreira Técnica Especialista para o Departamento de Sistemas de Águas (Ref.ª 02-DSA/2019)2019-05-10T23:00:00Z
Recrutamento de Diretor (m/f) para o Departamento de Sistemas de Resíduoshttp://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/recrutamento-diretor-ref-02-dsr-2019.aspxRecrutamento de Diretor (m/f) para o Departamento de Sistemas de ResíduosAnúncio de Recrutamento de Diretor (m/f) para o Departamento de Sistemas de Resíduos (Ref.ª 02-DSR/2019)2019-05-10T23:00:00Z