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Consulta Preliminar - Serviço de Consultoria para Elaboração de Estudo de Suporte à Definição da Taxa de Remuneração de Ativos (TRA)

2021.04.05

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Nos termos do 35.º - A do Código dos Contratos Públicos, a ERSAR tem em curso uma consulta preliminar para o seguinte serviço: Serviço de Consultoria para Elaboração de Estudo de Suporte à Definição da Taxa de Remuneração de Ativos (TRA).

Nos termos do 35.º - A do Código dos Contratos Públicos, a ERSAR tem em curso uma consulta preliminar para o seguinte serviço: Serviço de Consultoria para Elaboração de Estudo de Suporte à Definição da Taxa de Remuneração de Ativos (TRA), para as decisões de proveitos permitidos do próximo período regulatório.

O estudo a desenvolver abrangerá, de forma genérica e não exaustiva, as seguintes tarefas: 

- Análise de comparação metodológica para cálculo da taxa; 
- Recolha e análise de dados comparáveis em bases de dados específicas; 
- Estimativa de parâmetros e aplicação a cada entidade gestora; 
- Elaboração de documentos de suporte às decisões de proveitos permitidos da ERSAR.

Convidam-se eventuais interessados a responder a esta consulta até dia 07 de Abril de 2021, através do endereço: geral@ersar.pt, incluindo na resposta as seguintes informações:

- Preço total para a execução dos serviços;
- Prazo estimado / horas para a execução dos serviços;
- Equipa a constituir;
- Fatores diferenciadores que pretendam identificar e que possam contribuir para a implementação da solução proposta;
- Sugestões/ recomendações pertinentes para a metodologia dos trabalhos a realizar, se aplicável;
- Outras condições contratuais relevantes para realização deste tipo de trabalho, se aplicável. 
 
Estas informações serão consideradas na formulação do procedimento de aquisição de serviços que a ERSAR irá lançar com a maior brevidade, em moldes ainda por definir. 



 

 

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