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Tarifa social para famílias de menores rendimentos pode reduzir a metade a fatura de abastecimento de água

2012.11.05

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A ERSAR tem vindo a recomendar a todas as entidades gestoras de serviços de águas e resíduos a prática de tarifas simultaneamente compatíveis com a sustentabilidade dos serviços e com a capacidade económica das populações.

Um dos instrumentos recomendados é a aplicação da tarifa social aos utilizadores domésticos cujo agregado familiar possua um rendimento bruto englobável para efeitos de IRS que não ultrapasse determinado valor, a fixar pela entidade titular do serviço.

Recomenda a ERSAR que a tarifa social se traduza na isenção dos encargos com a tarifa fixa e um desconto significativo através da aplicação da tarifa do escalão mais baixo até aos 15 m3 por mês. No caso do serviço de abastecimento de água, para um consumo de 10 m3 por mês, a percentagem desconto sobre a fatura total atinge, em média, de acordo com os cálculos efetuados, aproximadamente metade do valor total da fatura.

A ERSAR tem acompanhado a crescente adequação dos tarifários dos serviços de águas e resíduos praticados pelas entidades gestoras às suas recomendações, tendo em preparação um estudo sobre as tarifas sociais em Portugal, que diferem de forma significativa de município para município, e cujos resultados estarão disponíveis ainda este ano.

A ERSAR tem igualmente recomendado outras medidas de acessibilidade económica dos utilizadores dos serviços, como tarifa volumétrica diferenciada por escalões progressivos (1.º escalão até 5 m3; 2.º escalão superior a 5m3 e até 15m3; 3.º escalão superior a 15m3 e até 25m3; 4.º escalão superior a 25m3), assegurando assim a existência de um primeiro escalão mais acessível. Outras medidas incluem a limitação dos serviços a cobrar autonomamente e a sua inclusão nas tarifas mensais dos custos relativos à contratação, bem como a progressiva extinção da cobrança de custos de ligação às redes públicas, em distâncias até 20 metros em relação ao limite da propriedade.

Recomenda também a existência de um tarifário familiar, através do qual as tarifas podem também ser reduzidas tendo em conta a composição do agregado familiar, pelo ajustamento dos escalões de consumo previstos em função da dimensão do agregado familiar.

Mas os consumidores podem também ter um papel ativo. Pequenos gestos do dia-a-dia para poupar água podem também fazer a diferença na fatura a pagar, ao mesmo tempo que contribuem para uma gestão mais sustentável dos recursos hídricos. A título de exemplo, se uma família conseguir reduzir o consumo de água de 15 m3 para 10 m3 por mês, em média, consegue poupar na sua fatura cerca de 9€ por mês, ou seja, mais de 100€ por ano.