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Relatório do Tribunal de Contas sobre as concessões dos serviços de águas

2014.02.28

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Encontra-se disponível a nota à imprensa da ERSAR relativamente ao recente relatório do Tribunal de Contas sobre as concessões municipais dos serviços de águas.

Foi recentemente publicado um relatório pelo Tribunal de Contas intitulado “Regulação de PPP no Sector das Águas (sistemas em baixa)” que faz uma análise de 27 concessões municipais dos serviços de águas.

A ERSAR considera o relatório do Tribunal de Contas uma contribuição muito válida para a melhoria do setor dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, e identifica-se com grande parte dos seus comentários, nomeadamente na necessidade de reforçar os poderes da entidade reguladora, sem prejuízo de alguns aspetos merecerem uma análise mais atenta.

A ERSAR colaborou aliás intensamente neste processo, fornecendo vasta informação ao Tribunal de Contas sobre numerosos pareceres e análises que elaborou ao longo da última década, tendo o relatório acolhido muitas conclusões desses documentos.

É, no entanto, importante referir que os serviços de águas em Portugal têm tido um extraordinário desenvolvimento nas últimas décadas, com participação de entidades gestoras estatais e municipais e com modelos de gestão direta, delegada e concessionada.

Versando o relatório sobre o setor das concessões municipais, importa salientar que muitas dessas entidades têm dado uma contribuição importante para que tenhamos atingido 95% de cobertura no abastecimento de água e 99% de água de excelente qualidade e melhorado significativamente no saneamento de águas residuais, de que resultou um tão elevado número de bandeiras azuis nas nossas praias.

Consulte também:
Nota à Imprensa - Relatório do Tribunal de Contas sobre as concessões dos serviços de águas
Relatório "Regulação de PPP no Sector das Águas (sistemas em baixa)", do Tribunal de Contas

 

 

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