Este sítio utiliza cookies para assegurar uma melhor experiência de utilização. Ao continuar a navegar está a concordar com a sua utilização.

PT EN

Recomendações para atualização tarifária e métricas de eficiência 2020

2019.07.31

A+ A-

ERSAR disponibiliza recomendações para as entidades gestoras dos sistemas de titularidade estatal que prestam serviços de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais urbanas.

No âmbito das suas atribuições e designadamente nos termos da alínea a) do n.º 3 do art.º 5.º dos seus Estatutos, aprovados pela Lei n.º 10/2014, de 6 de março, compete à ERSAR fixar as tarifas para os sistemas de titularidade estatal. Por outro lado, são igualmente sujeitos à aprovação da ERSAR os valores dos desvios de recuperação degastos (DRG) a reconhecer anualmente nas contas das entidades gestoras, de acordo com critérios previamentedefinidos por esta Entidade Reguladora, nomeadamente através da definição de métricas de eficiência.

Assim, para efeitos de atualização tarifária para 2020 e respetivo cálculo dos DRG, quando aplicável, estas entidades devem adotar os pressupostos, as regras sobre as métricas de eficiência e ainda outras recomendações constantes do documento em anexo.

 

 

Lei n.º 7/2020 - proibição da suspensão do fornecimento de serviços essenciaishttp://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/Lei-7-2020-proibicao-da-suspensao-do-fornecimento-de-servicos-essenciais.aspxLei n.º 7/2020 - proibição da suspensão do fornecimento de serviços essenciaisA Lei n.º 7/2020 - Diário da República n.º 71-A/2020, Série I de 10 de abril de 2020, estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2 (Covid-19), e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho.2020-04-20T23:00:00Z
COVID-19 - Informação Relevante e Perguntas Frequenteshttp://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/Perguntas-Frequentes-Informação-COVID-190420-3045.aspxCOVID-19 - Informação Relevante e Perguntas FrequentesEncontre neste página dedicada à pandemia por SARS-CoV-2 (COVID-19), orientações e recomendações, síntese da legislação relevante e respostas a Perguntas Frequentes (FAQ's).2020-04-20T23:00:00Z
ERSAR lança estágios profissionaishttp://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/ERSAR-estagios-profissionais.aspxERSAR lança estágios profissionaisO programa de estágios destina-se a proporcionar formação prática aos estagiários, em contexto de trabalho, de forma a complementar e aperfeiçoar as suas competências.2020-06-30T23:00:00Z
O COVID-19 e o fornecimento de água segura na torneirahttp://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/O-COVID19-e-o-fornecimento-de-água-segura-na-torneira.aspxO COVID-19 e o fornecimento de água segura na torneiraA Organização Mundial da Saúde refere que não há evidências da presença do COVID-19 nos sistemas de abastecimento de água.2020-03-13T00:00:00Z