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Protocolo Água e Saúde

2018.09.10

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Documento dos objetivos do Protocolo Água e Saúde em consulta até ao dia 22 de outubro

No âmbito dos requisitos do Protocolo sobre Água e Saúde à Convenção de 1992, relativa à proteção e utilização dos cursos de água transfronteiriços e dos lagos internacionais (designado adiante como 'Protocolo') é necessário traçar objetivos nacionais e ou locais, devendo para isso ser fixadas e divulgadas, para cada um desses objetivos, as metas e os respetivos indicadores para avaliar os níveis de eficácia.

De acordo com os requisitos do Protocolo, no estabelecimento dos referidos objetivos devem ser adotadas as disposições adequadas para assegurar a participação do público, e garantir que o resultado dessa participação seja devidamente ponderado. Assim, a aprovação oficial dos mencionados objetivos e metas nacionais é precedida de um procedimento de divulgação/consulta pública.

O documento que estabelece os objetivos para Portugal relativos ao Protocolo foi elaborado por um grupo de trabalho constituído por elementos da ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, APA - Agência Portuguesa do Ambiente e DGS - Direção-Geral da Saúde.

Neste contexto, a ERSAR promove por um período de 30 dias, entre 10 de setembro e 22 de outubro de 2018, o procedimento de consulta do documento que estabelece os objetivos relativos ao Protocolo. Simultaneamente, terá ainda lugar uma sessão de participação pública, que pretende reunir representantes dos principais stakeholders do sector.

Decorrido o período de consulta, a ERSAR elaborará e publicitará na sua página de Internet um relatório de análise dos comentários e sugestões formulados, fundamentando as decisões tomadas.

Consulte aqui os documentos em consulta pública.


 

 

ERSAR LANÇA NOVOS ESTÁGIOS PROFISSIONAIShttp://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/ERSAR-noticias-Requisitos_DGD_EP_04.aspxERSAR LANÇA NOVOS ESTÁGIOS PROFISSIONAISO programa de estágios destina-se a proporcionar formação prática aos estagiários, em contexo de trabalho, de forma a completar e aperfeçoar as suas competências.2021-09-07T23:00:00Z
Anúncio de recrutamento de Técnico(a) de Recursos Humanos (Ref.ª 08-DAFRH/2021)http://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/anuncio-recrutamento-08DAFRH2021.aspxAnúncio de recrutamento de Técnico(a) de Recursos Humanos (Ref.ª 08-DAFRH/2021)A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) pretende recrutar um(a) trabalhador(a) sob o regime de contrato individual de trabalho, por tempo indeterminado, nos termos do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.2021-09-05T23:00:00Z
Ação de formação interna sobre o papel do Gestor do Contratohttp://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/formacao-interna-gestor-do-contrato0915-4311.aspxAção de formação interna sobre o papel do Gestor do ContratoConsiderando a sua natureza de entidade adjudicante, a ERSAR está a realizar uma ação de formação interna sobre o papel do Gestor do Contrato, à luz do enquadramento previsto no Código dos Contratos Públicos.2021-09-14T23:00:00Z
Anúncio de recrutamento de um(a) Analista Financeiro(a) (Ref.ª 05-DSA/2021)http://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/anuncio-recrutamento-05DSA2021.aspxAnúncio de recrutamento de um(a) Analista Financeiro(a) (Ref.ª 05-DSA/2021)A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) pretende recrutar um(a) trabalhador(a) sob o regime de contrato individual de trabalho, por tempo indeterminado, nos termos do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.2021-09-05T23:00:00Z