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Participação da ERSAR no âmbito do Protocolo Água e Saúde

2014.01.06

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A ERSAR divulga as publicações mais recentes do trabalho realizado no âmbito do Protocolo Água e Saúde.

O Protocolo Água e Saúde à Convenção de 1992 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativa à Proteção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais, que é o primeiro acordo internacional com o objetivo específico de garantir água segura e saneamento adequado para todos, teve a sua terceira reunião magna em Oslo nos dias 25 a 27 de novembro de 2013, tendo a ERSAR participado como ponto focal de Portugal neste protocolo.

A delegação portuguesa foi chefiada por Sua Ex.ª o Secretário de Estado do Ambiente, Dr. Paulo Lemos, acompanhado do seu Chefe de Gabinete, Eng.º Ascenso Pires, do Diretor do Departamento da Qualidade da Água da ERSAR, Dr. Luís Simas e do Chefe da Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional da Direção-Geral da Saúde, Eng.º Paulo Diegues.

No primeiro dia destaca-se a sessão de alto nível, que contou com a presença de Sua Ex.ª o Secretário de Estado do Ambiente, Dr. Paulo Lemos, durante a qual apresentou a evolução que Portugal conseguiu nas últimas décadas em termos de proteção da saúde pública, fruto de um trabalho de articulação entre as políticas ambientais e de saúde pública. Foi também referenciado o trabalho desenvolvido em Portugal para monitorizar o acesso equitativo aos serviços de água e saneamento, essencial para dar cumprimento aos objetivos deste protocolo, assim como ao recentemente consagrado direito humano à água e saneamento.

Dos restantes dias, destaca-se a eleição do Dr. Luís Simas para o Bureau do Protocolo Água e Saúde, órgão essencial para o bom funcionamento do protocolo, bem como a designação de Portugal, a par da International Water Association e de duas organizações não governamentais como responsáveis pela área de trabalho dos Planos de Segurança da Água no triénio 2014-2016.

Finalmente destaca-se o excelente trabalho produzido pelos diversos grupos de trabalho, materializado em publicações de extrema utilidade para os diversos agentes destes setores, que disponibilizamos para consulta dos interessados, agrupados por tema.

Pequenos sistemas de abastecimento de água:

Small-scale water supplies in the pan-European region: Background; Challenges; Improvements
Eventos climáticos extremos:
Guidance on Water Supply and Sanitation In Extreme Weather Events

Vigilância das doenças relacionadas com água:

Technical guidance on water-related disease surveillance
Policy guidance on water-related disease surveillance

Acesso equitativo à água e saneamento: 

No one left behind. Good practices to ensure equitable access to water and sanitation in the pan-European region
The Equitable Access Score-card. supporting policy processes to achieve the human right to water and sanitation
Assessing progress in achieving equitable access to water and sanitation. Pilot project in Portugal - country report