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Notas explicativas - Regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos

2014.07.03

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A ERSAR publica notas explicativas com o objetivo de facilitar a compreensão das normas do Regulamento tarifário.

O Regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos foi publicado em Diário da República, 2.ª série, de 15 de abril, sendo aplicável a todas as entidades gestoras prestadoras de serviços de gestão de resíduos urbanos, quer de titularidade estatal quer municipal, e cobrindo os modelos de gestão direta, gestão delegada e gestão concessionada.

Por forma a contribuir para a clarificação das opções tomadas pela entidade reguladora e facilitar o bom entendimento das regras fixadas por todos os interessados, a ERSAR divulga um conjunto de notas explicativas, compiladas no documento estruturado em três partes:
  1. Questões gerais;
  2. Sistemas de titularidade estatal em concessão ou delegação;
  3. Sistemas de titularidade municipal.

Utilizando um formato de pergunta/resposta e em linguagem de fácil compreensão, as notas explicativas apresentam os ciclos de regulação económica, por titularidade do sistema e por modelo de gestão, bem como as metodologias de apuramento dos valores das tarifas a faturar aos utilizadores.

 

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