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Modelo de fatura dos serviços de águas e resíduos dirigida aos utilizadores finais

2015.02.13

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A ERSAR encontra-se a recolher comentários e sugestões sobre o modelo de fatura até 27 de fevereiro de 2015.

Com o objetivo de apoiar as entidades gestoras dos serviços de águas e resíduos, a ERSAR entendeu disponibilizar um modelo de fatura dirigida aos utilizadores finais, como divulgado no ponto 6 das “Notas explicativas sobre a implementação das obrigações decorrentes do Decreto-Lei n.º 114/2014, de 21 de julho (faturação detalhada)”, publicadas pela ERSAR em 2 de janeiro de 2015.
O modelo de fatura agora proposto é uma versão provisória cujo conteúdo e apresentação incorporam as boas práticas recomendadas pela ERSAR no âmbito das relações comerciais estabelecidas entre as entidades gestoras e os seus utilizadores finais.
A ERSAR considera que a atual versão provisória pode ser enriquecida com a análise crítica e os contributos das entidades relevantes.
Nesse sentido, a ERSAR convida as entidades titulares e gestoras de serviços de águas e resíduos prestados diretamente aos utilizadores finais, bem como a Direcção-Geral do Consumidor e as associações consumidores de âmbito nacional e interesse genérico, a enviar à ERSAR comentários e sugestões sobre a atual versão provisória do modelo de fatura até 27 de fevereiro p.f., através do correio eletrónico geral@ersar.pt.
O modelo de fatura assim como as notas explicativas relacionadas podem ser consultados nos Fóruns do Portal da ERSAR obtido em INÍCIO > CONSUMIDOR > TARIFAS DOS SERVIÇOS > FATURAÇÃO DETALHADA (modelo de fatura proposto e notas explicativas).
Após análise dos comentários recebidos, a versão final será publicada pela ERSAR, disponibilizando assim a todas as entidades gestoras mais este instrumento de trabalho, de utilização voluntária, que se deseja venha a constituir uma mais-valia para o setor e para os utilizadores dos serviços de águas e resíduos.