Este sítio utiliza cookies para assegurar uma melhor experiência de utilização. Ao continuar a navegar está a concordar com a sua utilização.

PT EN

Consulta Pública n.º 6/2019 - Definição dos valores de Água Não Faturada para efeitos de repercussão da Taxa de Recursos Hídricos (ano 2020)

2019.12.20

A+ A-

A reforma da fiscalidade verde criou um mecanismo de incentivo à redução de perdas de água nos sistemas de abastecimento, o qual limita a repercussão da taxa de recursos hídricos (TRH) no utilizador final, incentivando as entidades gestoras a melhorarem as suas redes.

O valor das componentes A, U e S da TRH repercutido sobre o utilizador final pelo sujeito passivo deve ser calculado considerando o valor de água não faturada (ANF) definido anualmente pela ERSAR para cada tipo de entidades gestoras, tendo em conta os objetivos de eficiência definidos para a gestão dos serviços de abastecimento de água.

Tendo por referência o acima exposto, nos termos e para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 124.º do Código do Procedimento Administrativo, dá-se início a um período de consulta pública de 15 dias úteis relativo aos valores de ANF para 2020, a definir nos termos do n.º 3 do artigo 5.º-A do Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho, na redação em vigor.

Todos os interessados podem apresentar os seus comentários e sugestões. Solicita-se que os contributos sejam enviados por correio eletrónico para o endereço consulta.publica@ersar.pt.


 

 

ANÚNCIO DE RECRUTAMENTO DE UM(A) ENGENHEIRO(A) (Ref.ª 04-DSR/2021)http://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/Recrutamento-de-um(a)-Engenheiro(a)-(Ref-ª-04-DSR2021)1013-8568.aspxANÚNCIO DE RECRUTAMENTO DE UM(A) ENGENHEIRO(A) (Ref.ª 04-DSR/2021)A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) pretende recrutar um(a) trabalhador(a) sob o regime de contrato individual de trabalho, por tempo indeterminado, nos termos do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.2021-10-14T23:00:00Z
Anúncio de recrutamento de Técnico(a) de Recursos Humanos (Ref.ª 08-DAFRH/2021)http://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/anuncio-recrutamento-08DAFRH2021.aspxAnúncio de recrutamento de Técnico(a) de Recursos Humanos (Ref.ª 08-DAFRH/2021)A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) pretende recrutar um(a) trabalhador(a) sob o regime de contrato individual de trabalho, por tempo indeterminado, nos termos do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.2021-09-05T23:00:00Z
Anúncio de recrutamento de um(a) Analista Financeiro(a) (Ref.ª 05-DSR/2021)http://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/Anúncio-de-recrutamento-de-um(a)-Analista-Financeiro(a)-(Ref-ª-05-DSR2021).aspxAnúncio de recrutamento de um(a) Analista Financeiro(a) (Ref.ª 05-DSR/2021)A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) pretende recrutar um(a) trabalhador(a) sob o regime de contrato individual de trabalho, por tempo indeterminado, nos termos do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.2021-10-14T23:00:00Z
A água da torneira é segura em Portugalhttp://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/agua-da-torneira-segura-em-Portugal.aspxA água da torneira é segura em PortugalA ERSAR publica o relatório anual do controlo da qualidade da água referente aos dados de 2020.2021-09-28T23:00:00Z