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Carta de Lisboa endossada na Conferência Ministerial do 7.º Fórum Mundial da Água

2015.04.14

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Os representantes ministeriais confirmaram o papel da Carta de Lisboa enquanto importante documento na área das políticas públicas e da regulação.

A Conferência Ministerial do 7.º Fórum Mundial da Água decorreu no dia 13 de abril, tendo sido aprovada a declaração ministerial com um conjunto de mensagens importantes para os Governos e outros intervenientes no setor da água. Portugal esteve representado na reunião ministerial pelo Senhor Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, e pelo Presidente da ERSAR, Jaime Melo Baptista.
Um dos documentos mais relevantes discutidos nesta reunião foi a Carta de Lisboa para Boas Práticas em Políticas Públicas e Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais, recentemente adotada pela International Water Association, por proposta da ERSAR. Os representantes ministeriais reconheceram o importante papel deste documento no enquadramento das políticas públicas e na regulação, tendo refletido esse aspeto na Declaração Ministerial resultante do Fórum.
A Carta de Lisboa foi um importante resultado das discussões no decorrer do 1.º Fórum Internacional de Reguladores dos Serviços de Águas, organizado conjuntamente pela Associação Internacional da Água (IWA) e pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) durante o Congresso Mundial da Água que decorreu em Lisboa em setembro de 2014, e que juntou 250 particpantes e 100 reguladores dos serviços de águas e autoridades ligadas à saúde pública e ao ambiente para debaterem o papel da regulação, o seu estado atual e tendências futuras na prestação dos serviços de águas.
A Carta de Lisboa estabelece orientações relativas à formulação de políticas públicas ao nível nacional e local e à criação de um enquadramento regulatório para os serviços de águas, destinadas a todos os intervenientes do setor. A carta recomenda os direitos, os deveres e as responsabilidades dos governos e da administração pública, das entidades reguladoras, das entidades gestoras e dos utilizadores dos serviços de águas.
A Carta de Lisboa foi adotada pelo Conselho de Administração da IWA em janeiro de 2015, tendo sido editada pela IWA. A ERSAR preparou uma versão em língua portuguesa, estando ambas disponíveis no sítio da ERSAR na internet, na secção de Publicações