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A ERSAR publica o relatório de caraterização dos serviços de águas e resíduos em 2018

2019.11.29

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Já se encontra disponível o Volume 1 do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP 2019), que sintetiza a informação mais relevante referente à caraterização e evolução do setor no ano de 2018, referenciada a 31 de dezembro, incluindo a avaliação da qualidade do serviço prestado aos utilizadores, benchmarking do desempenho das entidades gestoras, e enquadramento económico-financeiro do setor.

O Volume 1 integra-se no Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal de 2019 (RASARP 2019) e visa sintetizar a informação mais relevante sobre este setor nas várias vertentes da atividade regulatória.

Em 2018, assistiu-se à estabilização do tecido de entidades que compõem os serviços. Os serviços em alta continuam a ser prestados, na sua maior parte, por empresas que, por norma, abrangem mais do que um município, ao passo que o setor em baixa é prestado, por norma, pelos próprios municípios.

Como principais destaques, refira-se que ao nível da qualidade do serviço continua-se a assistir ao aumento da percentagem de indicadores com avaliação positiva e mediana nos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, ao passo que na gestão de resíduos a tendência é de estagnação. A "Acessibilidade económica" em todos os serviços é o indicador que de forma perentória se destaca pela positiva, apesar de muitas vezes ser acompanhado por maus resultados na cobertura de gastos, existindo também desempenhos positivos consistentes nos indicadores "Água segura", "Ocorrência de falhas no abastecimento" e "Acessibilidade física do serviço". Regista-se particular melhoria de desempenho nos indicadores "Respostas a reclamações e sugestões", "Encaminhamento adequado de lamas do tratamento" e "Renovação do parque de viaturas". Por outro lado, considera-se existir claras oportunidades de melhoria nos indicadores "Adesão ao serviço" e "Reabilitação de condutas" (no abastecimento de água), "Ocorrência de inundações", "Controlo de descargas de emergência" e "Reabilitação de coletores" (no saneamento de águas residuais) e "Lavagem de contentores" (alta) e "Resposta a reclamações e sugestões" (alta e baixa) (na gestão de resíduos urbanos).

É ainda de salientar o facto da maioria das entidades gestoras que não recuperam os custos com a prestação dos serviços de águas e resíduos operam em regime de gestão direta (serviços municipais, municipalizados e associações de municípios, existindo níveis muito elevados de água não faturada, na sua maioria devido a perdas reais.

Em 2018, o utilizador final teve, em média, para um consumo de 10 m3, um encargo mensal de 24,58 €, sendo o abastecimento de água o serviço que acarreta mais custos (45 %), seguido do saneamento de águas residuais (34,6 %) e gestão de resíduos urbanos (20,5 %).

O RASARP tem este ano conteúdos novos no âmbito da monitorização legal e contratual das entidades gestoras, tendo-se registado que, em 2018, cerca de dois terços das entidades gestoras dos serviços de águas e resíduos tinham os seus regulamentos de serviço atuais, existindo entidades cujo regulamento de serviço não existe ou não está atualizado. No que diz respeito à situação contratual, regista-se ainda a existência de entidades gestoras a realizar os serviços sem que a sua situação contratual esteja legalizada.

Com a publicação deste volume dá-se por concluída a edição de 2019 do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP 2019).

O RASARP, que é editado anualmente em dois volumes insere-se nas atividades da ERSAR de divulgação de informação sobre os serviços de águas e resíduos em Portugal continental, estando estruturado em duas partes:

Volume 1 – Caraterização do setor de águas e resíduos

Sintetiza a informação mais relevante sobre os serviços de águas e resíduos no ano de 2018, referenciada a 31 de dezembro. Como a própria designação indica, neste volume é feita a caraterização e evolução do setor, dos seus principais intervenientes e principais números em termos de recursos que o compõem. No Volume 1 é feita a apresentação dos principais resultados da qualidade do serviço prestado ao utilizador, sendo também disponibilizada a avaliação comparada (benchmarking) do desempenho das entidades gestoras. Por último, neste volume é ainda realizada a análise económica e financeira dos serviços, a análise da relação das entidades gestoras com os utilizadores e apresentação dos principais resultados no que respeita à monitorização legal e contratual das entidades gestoras.


Volume 2 – Controlo da qualidade da água para consumo humano

Publicado em setembro de 2019, o Volume 2 sintetiza a informação mais relevante relativa à qualidade da água fornecida aos utilizadores pelas entidades gestoras no ano de 2018, referenciada a 31 de dezembro.


É expetativa da ERSAR que o RASARP 2019 possa continuar a constituir um relevante elemento de apoio aos decisores e uma fonte de informação para todos os intervenientes do setor.

O RASARP 2019 e restantes edições anuais deste relatório estão também disponíveis na secção "Publicações > Relatório anual do setor".

Para qualquer esclarecimento adicional contacte-nos através do e-mail: geral@ersar.pt.

 

 

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