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ERSAR publica o Volume 1 do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos – RASARP (2020), uma referência no setor

2021.01.29

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Já se encontra disponível o Volume 1 do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos publicado este mês pela ERSAR – RASARP (2020), que sintetiza a informação mais relevante referente à caraterização e evolução do setor, referenciada a 31 de dezembro de 2019, incluindo a avaliação da qualidade do serviço prestado aos utilizadores, benchmarking do desempenho das entidades gestoras, monitorização legal e contratual e enquadramento económico-financeiro do setor.

A edição anual do RASARP pretende compilar e resumir, num mesmo documento, a informação existente sobre o setor, constituindo um relevante elemento de apoio aos decisores e uma fonte de informação para todos os intervenientes. Salienta-se o contributo inegável desta publicação para os planos estratégicos do setor, nomeadamente, no que toca à definição da estratégia para a próxima década, no âmbito dos planos setoriais PENSAARP 2030 e PERSU 2030, atualmente em curso, e que poderão recolher os dados necessários para a definição da situação de referência e aferição de objetivos e metas.

Como principal destaque desta edição refira-se que ao nível da qualidade do serviço continua a assistir-se ao aumento da percentagem de indicadores com avaliação positiva e mediana nos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, que desta vez foram acompanhados pela gestão de resíduos urbanos, que retomou a tendência de crescimento, após alguns anos de estagnação (figura 1 do documento associado).

De destacar também os desempenhos positivos consistentes nos indicadores "Água segura", "Ocorrência de falhas no abastecimento" e "Acessibilidade física do serviço" e a clara oportunidade de melhoria nos indicadores "Adesão ao serviço", "Reabilitação de condutas", “Perdas reais de água” e “Água não faturada”, no abastecimento de água, "Ocorrência de inundações", "Controlo de descargas de emergência", "Reabilitação de coletores" e "Ocorrência de colapsos estruturais em coletores", no saneamento de águas residuais, e "Lavagem de contentores" (alta), "Reciclagem de resíduos de recolha seletiva" (alta), "Reciclagem de resíduos de recolha indiferenciada" (alta), "Valorização de resíduos por TMB" (alta) e "Cobertura dos gastos" (baixa), na gestão de resíduos urbanos.

A "acessibilidade económica" em todos os serviços continua a ser o indicador que também se destaca pela positiva, apesar de muitas vezes ser acompanhado por fracos resultados na cobertura de gastos, em particular nas entidades gestoras que operam em regime de gestão direta (serviços municipais, municipalizados e associações de municípios), onde se registam níveis muito elevados de água não faturada, na sua maioria devido a perdas reais.

No que respeita aos encargos mensais suportados pelas famílias portuguesas em 2019 com estes serviços, verifica-se que o utilizador final teve, em média, para um consumo de 10 m3 um encargo mensal de 25,07 €, sendo o abastecimento de água o serviço que acarreta mais custos (44,9 %), seguido do saneamento de águas residuais (34,6 %) e gestão de resíduos urbanos (20,5 %) (figura 2 abaixo).



Figura2_NI.png


Figura 2.  Evolução do nível médio de encargos tarifários mensais por serviço entre 2012 e 2019



Na monitorização legal e contratual das entidades gestoras, continuam a existir necessidades de melhoria, quer na publicação e atualização dos regulamentos de serviço (em um terço das entidades gestoras), quer na legalização da sua situação contratual (em 15 entidades gestoras) (figura 3 do documento associado).

Considerando o peso que o recurso à subcontratação de serviços tem no setor, este ano o RASARP inclui conteúdos novos dedicados à analise dos serviços em outsourcing, tendo-se verificado que, em 2019, a maioria das entidades gestoras recorreu à externalização de serviços, destacando-se, no setor das águas, as atividades de realização de análises à qualidade da água e de operação e manutenção de infraestruturas, e na gestão de resíduos urbanos, as atividades de recolha indiferenciada de resíduos, lavagem de contentores e controlos de acessos e pesagens.

Com a publicação deste volume dá-se por concluída a edição de 2020 do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP 2020), que se insere nas atividades de divulgação de informação por parte da ERSAR sobre os serviços de águas e resíduos em Portugal continental e é editado anualmente em dois volumes: Volume 1 – Caraterização do setor de águas e resíduos; Volume 2 – Controlo da qualidade da água para consumo humano.

As edições anuais do RASARP encontram-se disponíveis para consulta em "Publicações > Relatório anual do setor".




 

Documentos Associados


NI_Vol2_RASARP2020

 

 

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