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Água para consumo humano em Portugal mantém o nível de excelência em 2020

2021.09.30

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O Volume 2 do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos publicado este mês pela ERSAR, relativo ao “Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano” em 2020, confirma que a água para consumo humano em Portugal continental apresenta uma excelente qualidade na torneira dos consumidores. O indicador de água segura mantém o seu valor nos 99 %, podendo garantir-se à população que pode beber água da torneira com confiança.

Apesar dos desafios colocados ao sector pela situação pandémica de COVID-19, foi possível manter a segurança da água da torneira graças à cooperação inexcedível entre as entidades gestoras, a entidade reguladora ERSAR, as autoridades de saúde, os laboratórios e demais intervenientes no processo de controlo da qualidade da água (fornecedores, por exemplo), que deve ser realçada.

Esta cooperação permitiu que os programas de controlo da qualidade da água (PCQA) aprovados pela ERSAR fossem implementados por todas as entidades gestoras dos sistemas públicos de distribuição sem alterações significativas e, acima de tudo, sem qualquer prejuízo para o controlo da qualidade da água destinada ao consumo humano e, por inerência, para a proteção da saúde humana. 

Ao longo de todo o ano de 2020, a ERSAR emitiu um conjunto de recomendações que foram sendo adaptadas às diretrizes emanadas pela Direção-Geral da Saúde e que contemplavam, nos aspetos possíveis, adaptações na implementação dos PCQA nas vertentes relacionadas com a colheita de amostras, seleção de pontos de amostragem, calendarização e metodologias analíticas.

Com estas recomendações da ERSAR e com o apoio local dado pelas autoridades de saúde concelhias às entidades gestoras, foi possível garantir o controlo adequado da qualidade da água destinada ao consumo humano, sem colocar em risco os intervenientes no processo de implementação dos PCQA face à situação pandémica, e uma água da torneira com um cumprimento dos valores paramétricos de excelência, também fundamental para ultrapassar os desafios específicos da COVID-19, designadamente nos processos de higienização.

A análise dos dados deste relatório permitiu retirar um conjunto de conclusões que ajudam a caracterizar a situação no País no ano de 2020 e a evolução em relação aos anos anteriores, destacando-se o resultado para o indicador água segura na torneira do consumidor de 98,85 % (duas décimas acima do ano anterior).

Este indicador, que resulta do produto da percentagem de cumprimento da frequência de amostragem pela percentagem de cumprimento dos valores paramétricos fixados na legislação, evoluiu de forma muito significativa em Portugal, passando de 50 % em 1993 para 99 % em 2020, num patamar de excelência que se mantém desde 2015, tal como se ilustra no gráfico abaixo.


Figura 1 . Evolução do indicador água segura entre 1993 e 2020



Este desempenho de elevada qualidade é evidente quando se observa a distribuição geográfica da percentagem de água segura em 2020 (Figura 2) e se constata que a maioria dos concelhos (79 %) apresenta percentagens iguais ou superiores 99 %. 

Apenas num município se registaram resultados globais por concelho com valores de água segura inferiores a 95 % (correspondente a 91,89 % de cumprimento da frequência regulamentar e 99,22 % de cumprimento dos valores paramétricos). Esta situação, registada em Santo Tirso, está essencialmente relacionada com a avaria dos sistemas de tratamento das captações de água que servem as escolas não abrangidas pela rede pública de distribuição, o que fez com que neste período não fossem realizadas todas as análises previstas no programa de controlo da qualidade da água aprovado pela ERSAR, situação que foi ultrapassada pelo fornecimento de água engarrafada pelo município até regularização, em articulação com a autoridade de saúde, garantindo-se assim a proteção da saúde humana. De registar que a % de água segura na maior zona de abastecimento de Santo Tirso é de 99,81%.

Destaque-se ainda a existência de 43 (15 %) municípios cuja percentagem de água segura é de exatamente 100 %, isto é, que realizaram todas as análises e que não apresentaram nenhum incumprimento.

Figura 2. Distribuição geográfica da percentagem de água segura por concelho em função da meta de 99 %


Este nível de excelência na qualidade da água em Portugal continental, é sustentado por normas legais exigentes e por um acompanhamento rigoroso e coordenado da aplicação da legislação pelos diferentes atores no processo (ERSAR, entidades gestoras, autoridades de saúde e laboratórios), que se traduz, também, na crescente melhoria da fiabilidade dos resultados analíticos.

No ano de 2020, a ERSAR realizou 21 ações de fiscalização para verificar o cumprimento dos requisitos legais do regime da qualidade da água para consumo humano (57 % na região Norte, 29 % na região Centro e 14 % na região Alentejo). Refira-se que este número de ações de fiscalização foi condicionado pelo estado de emergência e pelos confinamentos obrigatórios resultantes da pandemia de COVID-19. 
Foram realizadas, na torneira do consumidor, a quase totalidade das análises impostas pela legislação, atingindo-se uma percentagem da frequência de amostragem de 99,94 %, que corresponde a apenas 304 análises por realizar, em mais de meio milhão de análises obrigatórias.

Deste total de análises realizadas, 402 825 referem-se a parâmetros com valor paramétrico (VP) fixado na legislação. A percentagem de cumprimento do VP foi de 98,91 %, devendo-se a maioria dos incumprimentos dos valores paramétricos ao pH, ferro e manganês, associados às características hidrogeológicas das origens de água, ao alumínio por ineficiência do tratamento instalado, e às bactérias coliformes por ineficiência da desinfeção.

As dez entidades gestoras em alta  continuam a revelar globalmente resultados acima da meta de 99 %, apresentando o valor de 99,29 % para o indicador água segura em 2020, enquanto que os resultados neste indicador das entidades gestoras em baixa  continuam a refletir as assimetrias regionais. Com efeito, continua a ser nas entidades gestoras do interior, com maiores carências de recursos humanos, técnicos e financeiros e nas pequenas zonas de abastecimento (que servem menos de 5 mil habitantes e que correspondem a apenas 13 % da população), que se concentram os incumprimentos ocorridos.

É importante salientar que, nas situações de incumprimento e sempre que necessário, as entidades gestoras, em articulação com as autoridades de saúde e a ERSAR, tomaram as medidas adequadas para garantir a proteção da saúde humana.

Apesar dos excelentes resultados, que demonstram a qualidade da água da torneira, mantém-se o desafio de assegurar uma progressiva profissionalização na gestão dos serviços de abastecimento público e controlo da qualidade da água para consumo humano, eliminando as situações em que esta é ainda assegurada no terreno pelas Juntas de Freguesia, e garantindo que é feita de acordo com as exigências introduzidas pela nova Diretiva europeia, ainda mais direcionadas para as especificidades de cada sistema de abastecimento (por via da abordagem da avaliação e gestão do risco). Também neste contexto de resposta aos desafios que a transposição da Diretiva irá colocar, será fundamental uma boa articulação entre os serviços de saúde pública, as entidades gestoras, a ERSAR e as demais entidades intervenientes, mantendo este nível de excelência e garantindo a crescente confiança dos portugueses na qualidade da água da torneira.

O relatório anual sobre o "Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano" referente ao ano de 2020, bem como a informação mais detalhada por município, por entidade gestora e por zona de abastecimento, e por parâmetro, estão disponíveis para consulta em: Publicações > Relatório anual do setor (RASARP).



 

Documentos Associados


Nota à Imprensa

 

 

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