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Tarifas dos sistemas multimunicipais de gestão de resíduos para 2015

2015.04.15

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Com a entrada em vigor, no dia 1 de abril de 2014, dos novos estatutos da ERSAR, passou a ser atribuição desta entidade reguladora fixar as tarifas dos sistemas multimunicipais de gestão de resíduos, o que se verificou pela primeira vez relativamente às tarifas de 2015, procedendo-se à respetiva divulgação no sítio da internet da ERSAR.
Os sistemas multimunicipais de gestão de resíduos urbanos são de titularidade estatal, geridos sob o modelo de concessão atribuída pelo Estado a entidades gestoras de capitais públicos ou privados, e asseguram a prossecução de atividades designadas “em alta” (ou grossistas), que incluem a triagem, a reciclagem, a valorização orgânica, a incineração e a deposição em aterro.
Atualmente existem no país 12 concessões gestoras de sistemas multimunicipais, os quais prestam serviços a 180 municípios, abrangendo 6,5 milhões de habitantes em Portugal continental. Das 12 concessões de serviços multimunicipais, 11 são detidos maioritariamente pela Empresa Geral de Fomento, do Grupo Águas de Portugal, e uma, a BRAVAL, detida maioritariamente pela AGERE (uma empresa municipal que por sua vez é detida maioritariamente pelo município de Braga e o remanescente por privados) e por mais 5 municípios do norte de Portugal.
Verifica-se assim que as tarifas dos sistemas multimunicipais de resíduos sofreram uma redução global de cerca de 3%, face a 2014.
Esta redução resultou do processo de análise das propostas de orçamento e projeto tarifário apresentados pelas empresas concessionárias dos sistemas multimunicipais de gestão de resíduos.
Na análise efetuada teve-se em consideração, essencialmente, as necessidades de cobertura dos gastos da provisão dos serviços numa base de eficiência produtiva, e o potencial de geração de rendimentos adicionais, nomeadamente da venda de energia, os quais têm vindo a superar as
expetativas, permitindo, em maior ou menor grau, conjuntamente com desvios favoráveis de gastos, contribuir para o apuramento de resultados líquidos superiores aos orçamentados.
A relativa dispersão de tarifas, entre 18,07 e 38,96€/ton, resulta do facto das empresas operarem em mercados com caraterísticas distintas (urbanas e rurais) e aplicarem tecnologias diferenciadas (deposição em aterro, digestão anaeróbia, tratamento mecânico, compostagem e inceneração).