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Tarifa social para famílias de menores rendimentos pode reduzir a metade a fatura de abastecimento de água

2012.11.05

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A ERSAR tem vindo a recomendar a todas as entidades gestoras de serviços de águas e resíduos a prática de tarifas simultaneamente compatíveis com a sustentabilidade dos serviços e com a capacidade económica das populações. Um dos instrumentos recomendados é a aplicação da tarifa social aos utilizadores domésticos cujo agregado familiar possua um rendimento bruto englobável para efeitos de IRS que não ultrapasse determinado valor, a fixar pela entidade titular.
A tarifa social recomendada pela ERSAR traduz-se na isenção dos encargos com a tarifa fixa e num desconto significativo através da aplicação da tarifa do escalão mais baixo até aos 15 m3/mês. No caso do serviço de abastecimento de água, a percentagem de desconto sobre a fatura total atinge, em média, de acordo com os cálculos efetuados, aproximadamente metade do valor total da fatura, para um consumo de 10 m3 por mês.
A ERSAR tem  acompanhado a crescente adequação dos tarifários dos serviços de águas e resíduos praticados pelas entidades gestoras às suas recomendações. A ERSAR tem em preparação um estudo sobre as tarifas sociais em Portugal, que diferem de forma significativa de município para município, e cujos resultados estarão disponíveis ainda este ano.
A ERSAR tem igualmente recomendado outras medidas de acessibilidade económica dos utilizadores dos serviços, como tarifa volumétrica diferenciada por escalões progressivos (1.º escalão até 5 m3; 2.º escalão superior a 5m3 e até 15m3; 3.º escalão superior a 15m3 e até 25m3; 4.º escalão superior a 25m3), assegurando assim a existência de um primeiro escalão mais acessível. Outras medidas incluem a limitação dos serviços a cobrar autonomamente e a inclusão nas tarifas mensais dos custos relativos à contratação, a progressiva extinção da cobrança de custos de ligação às redes públicas (em distâncias até 20 metros em relação ao limite da propriedade) e a existência de tarifário familiar, através do qual as tarifas podem também ser reduzidas tendo em conta a composição do agregado familiar, pelo ajustamento dos escalões de consumo previstos em função da dimensão do agregado familiar.
Pequenos gestos do dia-a-dia para poupar água podem também fazer a diferença na fatura a pagar ao mesmo tempo que contribuem para uma gestão mais sustentável dos recursos hídricos. A título de exemplo, se uma família conseguir reduzir o consumo de água de 15 m3  para 10 m3  por mês, em média, consegue poupar na sua fatura cerca de 9€ por mês, ou seja, mais de 100€ por ano.