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Qualidade da água para consumo humano em Portugal referente ao ano de 2012

2013.10.01

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O relatório anual sobre o “Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano”, hoje apresentado publicamente pela ERSAR, confirma que a água para consumo humano em Portugal Continental apresenta uma excelente qualidade. De facto, com o indicador de água segura a superar os 98%, pode garantir-se aos portugueses que podem beber água da torneira com confiança.
Esta situação, conjugada com o facto de o quadro regulatório ser cada vez mais exigente, representa uma efetiva melhoria da qualidade da água nos últimos anos. De facto, o indicador da qualidade da água na torneira coloca-nos ao nível dos países mais desenvolvidos da Europa Ocidental.
A análise dos dados da qualidade da água relativos à implementação do quadro legal fixado no Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, permite sintetizar um conjunto de conclusões que ajudam a caraterizar a situação no País no ano transato:

  • A percentagem de água segura (indicador de água controlada e de boa qualidade) tem vindo a crescer de uma forma contínua. Se em 1993 apenas cerca de 50% da água era controlada e revelava boa qualidade, em 2012 este indicador atingiu o valor de 98,20%. Às melhorias verificadas continua associado um controlo da qualidade mais exigente, traduzido num crescente rigor no acompanhamento da implementação da legislação pelos diferentes atores no processo (ERSAR, entidades gestoras, autoridades de saúde e laboratórios de análises), numa crescente melhoria da fiabilidade dos resultados analíticos e na realização da quase totalidade das análises impostas pela legislação (99,85%);
  • Relativamente à percentagem de cumprimento dos valores paramétricos, que em 2012 atingiu o valor de 98,35%, verifica-se que, nos 1,65% restantes, os parâmetros que evidenciam maior percentagem de incumprimento dos valores paramétricos são as bactérias coliformes e os enterococos, por ineficiência da desinfeção, o pH, o ferro, o manganês, o alumínio e o arsénio, devido às caraterísticas hidrogeológicas das origens de água. Continua a destacar-se, pela evolução positiva, o parâmetro Escherichia coli,constatando-se uma melhoria significativa materializada numa percentagem de cumprimento do valor paramétrico superior à média nacional;
  • É importante salientar que, nestas situações de incumprimento, as entidades gestoras, em articulação com as autoridades de saúde e a ERSAR, tomaram as medidas adequadas para garantir a proteção da saúde humana, sempre que tal se tenha justificado. Para o efeito, a ERSAR possui um sistema de comunicação e acompanhamento dos incumprimentos dos valores paramétricos que permite um alerta quase imediato da sua ocorrência (conhecimento em 24 horas), além de facilitar um apoio técnico na resolução da situação, quando tal se impõe;
  • Por outro lado, a percentagem de cumprimento da frequência mínima de amostragem das entidades gestoras está em linha com a tendência verificada nos anos anteriores, ou seja, está muito próximas dos 100% (99,85% em 2012), sendo de 100% em 248 concelhos de Portugal Continental;
  • Destaca-se que desde 2008 o cumprimento da frequência de amostragem se mantém num valor claramente acima dos 99%, estando muito próximo do cumprimento integral deste requisito legal, que depende apenas de um acompanhamento mais cuidadoso por parte de algumas das entidades gestoras, em regra de pequena dimensão e com um número elevado de pequenas zonas de abastecimento, na implementação dos Programas de Controlo de Qualidade da Água aprovados pela ERSAR;
  • Relativamente a 2011, destaca-se que a percentagem de cumprimento dos valores paramétricos na torneira do consumidor tem vindo a subir de forma consistente (98,35% em 2012, 98,07% em 2011 e 97,91% em 2010), traduzindo-se no último ano num incremento do valor da água segura de quase 0,5 pontos percentuais (97,75% em 2011 e 98,20% em 2012). Esta evolução assume maior relevância quando ocorre num patamar de desempenho de quase excelência e no qual as evoluções exigem cada vez mais dos atores envolvidos em todo o processo de controlo da qualidade da água destinada ao consumo humano;
  • O desempenho das entidades gestoras em baixa (serviço direto ao consumidor), quer em termos de cumprimento da frequência de amostragem, quer em termos de cumprimento dos valores paramétricos, continua a refletir as assimetrias regionais do desenvolvimento em Portugal. Com efeito, continua a ser no interior, com maiores carências de recursos humanos, técnicos e financeiros, que se concentram os incumprimentos ocorridos, essencialmente nas pequenas zonas de abastecimento, que servem menos de 5000 habitantes;
  • As 15 entidades gestoras em alta (venda de água a municípios), multimunicipais e intermunicipais, continuam a revelar globalmente melhorias na qualidade da água fornecida.  Com  efeito,  todas  as  entidades  gestoras  realizaram  a  totalidade  das análises regulamentares, com uma taxa de cumprimento dos valores paramétricos de 99,75%. Estes dados demonstram que globalmente estes sistemas em alta estão a fornecer água de excelente qualidade.

Para atestar as melhorias apuradas, o gráfico abaixo ilustra a evolução havida entre 1993 e 2012 no que respeita à percentagem de água segura (controlada e de boa qualidade) na torneira do consumidor.
O relatório anual sobre o “Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano” referente ao ano de 2012, bem como informação mais detalhada por município e por zona de abastecimento, estão disponíveis em www.ersar.pt, através de notícia em destaque.