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Prémio Boas Práticas no Sector Público Serviço: ao cidadão

2009.05.22

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O Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR), entidade reguladora dos serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, foi ontem galardoado com o Prémio Boas Práticas no Sector Público: Serviço ao Cidadão, atribuído no âmbito da 7ª edição do Prémio, pelo seu “Módulo de Qualidade da Água para Consumo Humano no Portal IRAR”.
Este Prémio é uma iniciativa promovida pela Deloitte e pelo Diário Económico, em parceria com a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento e o Instituto Nacional de Administração, e tem por objectivo promover a divulgação de projectos que melhoraram a prestação do Estado.
Esta   atribuição   vem   reconhecer   o   trabalho   do   IRAR   no   desenvolvimento   e   na implementação dos novos procedimentos de regulação da qualidade da água para consumo humano e do seu eficaz e eficiente sistema de informação, assegurando uma melhor qualidade do serviço prestado em benefício do cidadão.
Os grandes objectivos do “Módulo de Qualidade da Água para Consumo Humano no Portal IRAR” foram a desmaterialização de processos e a racionalização de recursos. É uma ferramenta  informática  integrada  no  Portal  IRAR  destinada  a  tornar  mais  eficientes  e eficazes as funções de controlo da qualidade da água para consumo humano em Portugal. É um mecanismo de troca de informação entre o IRAR e as entidades gestoras do serviço público de abastecimento de água, que garante que todos os dados da qualidade da água a nível nacional se encontram centralizados e são devidamente analisados.
Essa análise compreende um conjunto alargado de informação que inclui, nomeadamente, os locais onde é feito o controlo da qualidade, os parâmetros analisados, os laboratórios envolvidos  e  as  datas  dos  controlos.  Permite  também  o  acesso  imediato  a  todos  os eventuais incumprimentos dos níveis de qualidade da água estabelecidos por lei, podendo o IRAR, em conjunto com as autoridades de saúde, agir de imediato quando a saúde pública possa estar em risco.
Outros objectivos prenderam-se com a sistematização da informação e a disponibilização imediata dessa informação, relativamente a qualquer zona de abastecimento do País. Anteriormente, a generalidade dos procedimentos recorria à troca de informação em formato papel. O cumprimento dos prazos legais obrigava a uma análise rápida e a complexidade da informação abrangida e os diferentes formatos em que esta era recebida tornavam essa análise complexa, demorada e menos fiável.
Cabe a este propósito referir que o IRAR foi também nomeado para outros dois Prémios,relativamente a “Melhoria de Processos” e a “Informação de Gestão”. 
Queremos finalmente salientar o excelente espírito de cooperação e o sentido de responsabilidade manifestados pelas cerca de quatrocentas entidades gestoras de serviços de águas e dos respectivos laboratórios de análises, bem como pelas autoridades de saúde, que têm vindo a permitir que a qualidade da água para consumo humano em Portugal continue a melhorar consistentemente e que a quase totalidade da população disponha de uma água fornecida de boa qualidade.
São indicadores claros os factos de 100% das entidades gestoras disporem actualmente de planos de controlo de qualidade da água, de perto de 99% estarem já a realizar a quase totalidade das análises exigidas por lei e de a percentagem de cumprimentos dos valores paramétricos atingir mais de 97%.