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Encargos tarifários dos serviços de águas e resíduos para os utilizadores finais domésticos em 2013

2014.11.24

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A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), no âmbito da sua missão e visando a promoção da equidade nos preços praticados pelas entidades gestoras, procede à monitorização dos tarifários dos serviços de águas e resíduos aplicados em Portugal continental.
Relativamente aos encargos tarifários suportados pelos utilizadores finais domésticos, em 2013, com os serviços de águas e resíduos aplicados em Portugal continental, cumpre referir o seguinte:

  • Os  encargos  médios  mensais  com  os  três  serviços,  ponderados  pela  população  de  cada município, para um perfil de consumo de 10 m3, são de 21,39€ (mais 3,3% do que em 2012). Por serviço prestado, aqueles encargos apresentam a seguinte decomposição: 10,47€ no abastecimento de água (mais 1,75% do que em 2012), 6,74€ no saneamento de águas residuais (mais 5,48% do que em 2012) e 4,18€ na gestão de resíduos urbanos (mais 4,24% do que em2012);
  • A variação dos encargos mensais para um perfil de consumo de 10 m3 situa-se entre 20,38€ e1,5€ no abastecimento de água, 21,04€ e 0€ no saneamento de águas residuais e 13,12€ e 0€ na gestão de resíduos urbanos. Os encargos mensais com os três serviços apresentam um valor máximo de 40,71€ e mínimo de 1,5€.

No que concerne à avaliação dos tarifários aplicados, em 2013, nos 278 concelhos de Portugal continental, destaca-se uma harmonização progressiva das estruturas tarifárias adotadas pelas entidades  gestoras  com  a  proposta  pela  ERSAR  na  Recomendação  n.º  1/2009,  intitulada “Formação de tarifários aplicáveis aos utilizadores finais dos serviços públicos de abastecimento de água para consumo humano, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos-  Recomendação  Tarifária”.  Adicionalmente  as  Recomendações  da  ERSAR  visam promover a recuperação dos custos incorridos com a prestação de cada um dos serviços prestados pelas entidades gestoras acautelando a sustentabilidade da prestação dos serviços.
A crescente adoção, pelas entidades gestoras, das regras vertidas nesta recomendação tem conduzido efetivamente à progressiva harmonização dos tarifários, tanto na sua estrutura como nos valores aplicados. Esta conclusão assenta na redução da amplitude dos valores das tarifas aplicadas, designadamente, no serviço de abastecimento de água, que se reduziu significativamente, tendo passado de uma relação de 1 para 22, em 2009, para uma relação de 1 para 14 em 2013.
Contudo, verifica-se que continua a existir, em Portugal continental, uma injustificada disparidade das  tarifas  dos  serviços  de  águas  e  resíduos  aplicadas  aos  utilizadores  finais  nos  vários municípios. Constata-se subsistirem situações em que a estrutura dos tarifários aplicados ainda não é eficiente, nomeadamente, quando não é faturado qualquer valor pelo serviço prestado. Esta situação verifica-se nos serviços de saneamento de águas residuais, em que 11 entidades não cobram qualquer valor por este serviço, e de gestão de resíduos urbanos, em 11 entidades. Não são cobrados estes dois serviços simultaneamente em cinco municípios de Portugal continental.
A ERSAR continuará a desenvolver a sua missão no sentido de fomentar ganhos de eficiência na prestação dos serviços pelas entidades gestoras que permitam praticar tarifas mais baixas aos utilizadores finais assegurando a sustentabilidade dos serviços a longo prazo.
A publicação do Regulamento Tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos em 2014 irá contribuir positivamente para a melhoria do setor  de resíduos, estando de igual forma a ser ultimado o Regulamento Tarifário para os serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais.
Os dados sobre os encargos tarifários ao nível de cada município passam a estar disponíveis na aplicação “ERSAR” para dispositivos móveis (smartphones, tablets), bastando para tal procurar por “ERSAR” na App store, além de continuarem disponíveis em www.ersar.pt.