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IRAR disponibiliza Relatório Anual do Sector de Águas e Resíduos em Portugal relativo ao ano de 2005

2007.05.15

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O Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR), criado pelo Decreto-Lei n.º 230/97, de 30 de Agosto, é a entidade reguladora das actividades de abastecimento público de água às populações, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos sólidos urbanos.
Estas actividades constituem serviços públicos de carácter estrutural, essenciais ao bem-estar geral, à saúde pública e à segurança colectiva das populações, às actividades económicas e à protecção do ambiente. E estes serviços devem pautar- se por princípios de universalidade no acesso, de continuidade e qualidade de serviço, e de eficiência e equidade dos preços.
A regulação exercida pelo IRAR tem como principal objectivo a protecção dos interesses dos utilizadores, através da promoção da qualidade de serviço prestado pelas entidades gestoras e da garantia do equilíbrio dos tarifários praticados, procurando salvaguardar a viabilidade económica e os legítimos interesses das entidades gestoras, assegurando a sustentabilidade do serviço no médio e longo prazo, e considerando ainda a salvaguarda do restante sector económico através do reforço do tecido empresarial e da contribuição para a sustentabilidade ambiental.
O Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR) disponibiliza no seu sítio na internet (www.irar.pt) o Relatório anual do sector de águas e resíduos em Portugal (RASARP) relativo ao ano de 2005.
A elaboração deste relatório, publicado pela primeira vez em 2004, insere-se numa estratégia de produção de informação relevante e de referência sobre os serviços de águas e resíduos, capaz de transmitir uma visão global do sector de uma forma precisa e periodicamente renovada.
É expectativa do IRAR que o RASARP possa constituir um relevante elemento de apoio aos decisores e uma fonte de informação para todos os intervenientes no sector. O relatório encontra-se estruturado em quatro partes:

  • Volume 1 – Caracterização geral do sector
  • Volume 2 – Caracterização económica e financeira do sector
  • Volume 3 – Avaliação da qualidade do serviço prestado aos utilizadores
  • Volume 4 – Avaliação da qualidade da água para consumo humano

 

 

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