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Encargos tarifários dos serviços de águas e resíduos suportados pelos utilizadores domésticos em 2012

2013.05.03

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A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), no âmbito da sua missão e visando a promoção da racionalidade e equidade nos preços praticados pelas entidades gestoras, procede regularmente à monitorização e comparação dos tarifários dos serviços de águas e resíduos aplicados em Portugal continental, o que agora acontece relativamente ao ano de 2012.
Relativamente aos encargos tarifários suportados pelos utilizadores finais domésticos com os serviços de águas e resíduos, para um perfil de consumo mensal de 10 m3, há a destacar o seguinte:

  • Os encargos médios mensais com os três serviços, ponderados pela população de cada concelho, totalizam 20,69€;
  • Por serviço prestado, aqueles encargos apresentam o seguinte desdobramento: 10,29€ no abastecimento de água, 6,39€ no saneamento de águas residuais e 4,01€ na gestão de resíduos urbanos;
  • Por serviço prestado, os encargos mensais variam entre 20,38€ e 1,5€ no abastecimento de água, entre 21,04€ e 0€ no saneamento de águas residuais e entre 13,12€ e 0€ na gestão de resíduos urbanos;
  • Os encargos mensais com os três serviços apresentam um máximo de 40,71€ e um mínimo de 2,53€.

No que concerne aos tarifários aplicados nos 278 concelhos de Portugal continental, destaca-se uma harmonização progressiva das estruturas tarifárias adotadas pelas entidades gestoras com a proposta pela ERSAR na Recomendação n.º 1/2009, intitulada “Formação de tarifários aplicáveis aos utilizadores finais dos serviços públicos de abastecimento de água para consumo humano, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos - Recomendação Tarifária”. Adicionalmente a recomendação da ERSAR visa promover a recuperação dos custos incorridos com a prestação de cada um dos serviços prestados pelas entidades gestoras, num contexto de eficiência da utilização dos recursos, acautelando a sustentabilidade da prestação dos serviços sem prejuízo da garantia da acessibilidade económica dos consumidores, nomeadamente os de menores recursos.
A crescente adoção, pelas entidades gestoras, das regras vertidas nesta recomendação tem efetivamente conduzido à progressiva harmonização dos tarifários, tanto na sua estrutura como nos valores aplicados. Esta conclusão assenta na redução da amplitude dos valores das tarifas aplicadas, designadamente no serviço de abastecimento de água, que se reduziu significativamente, tendo passado de uma relação de 1 para 30, em 2007, para uma relação atual de 1 para 14 em 2011. Apesar de se manter esta relação em 2012, constata-se que há uma maior concentração de concelhos onde os encargos se aproximam dos valores
médios para o perfil de consumo de 10 m3 mensais, o que é naturalmente um indicador positivo.
Contudo, verifica-se que continua a existir uma injustificada disparidade das tarifas dos serviços de águas e resíduos aplicadas aos utilizadores finais nos vários concelhos. Subsistem situações em que os tarifários aplicados ainda não são adequados à estrutura de custos, nomeadamente, quando não é faturado qualquer valor pelo serviço prestado, apesar de uma redução de casos face ao ano anterior. Esta situação verifica-se nos serviços de saneamento de águas residuais, em que 12 entidades não cobram qualquer valor por este serviço, e de gestão de resíduos urbanos, em que essa realidade se verifica em 14 entidades. Não são cobrados estes dois serviços simultaneamente em 5 municípios de Portugal continental.
A ERSAR continuará a desenvolver a sua missão no sentido de fomentar ganhos de eficiência na prestação dos serviços pelas entidades gestoras que permitam praticar tarifas acessíveis aos utilizadores finais e que salvaguardem a sustentabilidade dos serviços a médio e longo prazo.