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ERSAR efetuou 1200 fiscalizações à qualidade da água para consumo humano na última década

2015.03.30

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A atividade de fiscalização é determinante na garantia do cumprimento da legislação e assume ainda um papel mais relevante quando está relacionada com a proteção da saúde humana, como é o caso do controlo da qualidade da água destinada ao consumo humano. Em Portugal Continental, a ERSAR regula a qualidade da água para consumo humano das cerca de 400 entidades gestoras.
Em 2014 a ERSAR realizou 58 fiscalizações à qualidade da água para consumo humano e levantou 70 processos de contraordenação, a maioria dos quais relacionados com o não cumprimento dos prazos previstos na legislação. Entre 2004 e 2014 foram realizadas cerca de
1200 fiscalizações e, em média, todas as entidades gestoras são fiscalizadas de três em três anos. Salienta-se que neste período (2004-2014) o indicador água segura evoluiu de 84% para mais de 98%.
A atividade fiscalizadora da ERSAR em matéria de qualidade da água para consumo humano inclui duas grandes prioridades:

  • A verificação do cumprimento da legislação vigente;
  • A  análise  técnica  das  condições  de  operação  da  entidade  gestora  para  a  eventual elaboração de um plano de ação orientado para os problemas específicos identificados de qualidade da água.

Relativamente à primeira prioridade, constata-se que a principal infração detetada é a falha das entidades gestoras em comunicarem à ERSAR e às respetivas autoridades de saúde os incumprimentos dos valores limite estabelecidos pela legislação.
No que concerne à segunda prioridade, a ERSAR adotou uma metodologia de gestão e avaliação do risco na análise de toda a informação de que dispõe. Com efeito, a resolução dos problemas pontuais que ainda persistem em termos da qualidade da água destinada ao consumo humano impõem uma ação mais cirúrgica. Com este objetivo iniciou-se a elaboração de planos de ação específicos para os problemas identificados, num processo que envolve, além da ERSAR, a entidade gestora e a respetiva autoridade de saúde. O conteúdo destes planos de ação é um conjunto de medidas corretivas calendarizadas no tempo, cuja implementação permite resolver definitivamente os problemas pontuais de qualidade da água ainda existentes.
A intervenção fiscalizadora da ERSAR na última década em matéria de qualidade da água tem privilegiado a resolução dos problemas, sem prejuízo da garantia do cumprimento generalizado da legislação nacional e comunitária, podendo hoje Portugal orgulhar-se de ter mais de 98% de água segura. Garantiu ainda o arquivamento de dois processos de pré-contencioso com a Comissão Europeia relativos à qualidade da água levantados há mais de uma década.