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Contratos de concessão dos sistemas multimunicipais dos serviços de águas

2015.06.30

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A partir do próximo dia 1 de julho entram em funcionamento os novos sistemas resultantes da agregação de sistemas multimunicipais dos serviços de águas em alta.
As novas entidades gestoras resultantes destas agregações (pertencentes ao grupo Águas de Portugal) são a Águas do Norte, a Águas do Centro Litoral e a Águas de Lisboa e Vale do Tejo, fornecendo serviços de águas em termos globais (abastecimento de água e saneamento de águas residuais) a cerca de 80% da população portuguesa.
Os contratos de concessão a celebrar entre o Estado e as concessionárias, com vista à definição mais concreta das obrigações de serviço público e condições de exploração dos sistemas, foram submetidos a parecer prévio da ERSAR, que pode ser consultado no  sítio da internet da ERSAR, juntamente com duas  infografias que ilustram o impacto destas agregações nas tarifas (em alta) cobradas aos municípios pela captação e tratamento de água e pelo tratamento de águas residuais e rejeição no meio hídrico.
Estas alterações tarifárias serão feitas de forma faseada: as reduções das tarifas serão aplicadas integralmente já a partir de julho de 2015, enquanto para os municípios cujas tarifas irão aumentar, esse aumento apenas produzirá efeitos a partir de janeiro de 2016, sendo feito gradualmente até
2020.
A agregação dos sistemas multimunicipais tem como vantagem a harmonização tarifária a uma escala mais ampla, promovendo a equidade territorial e contribuindo, por via do alargamento da solidariedade regional, para a resolução dos problemas de sustentabilidade económica e financeira de entidades do setor, nomeadamente dos défices tarifários.
A ERSAR assinala ainda como positivo o facto de terem sido introduzidas alterações propostas pelo regulador face às anteriores versões das peças contratuais apresentadas.
A ERSAR reconhece como válido o objetivo de promover a obtenção de economias de escala que garantam a sustentabilidade económica, social e ambiental dos serviços através da agregação dos sistemas multimunicipais existentes em sistemas novos de maior dimensão.
Contudo,  o  estudo  de  viabilidade  económica  e  financeira  dos  contratos  de  concessão  não demonstra o benefício da agregação no que diz respeito à diminuição dos gastos de exploração, totais ou unitários, face aos observados para o conjunto dos sistemas extintos, pelo que não se encontram evidenciados potenciais ganhos de escala.